ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 16-07-2015.

Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Carlos Casartelli, Cassio Trogildo, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Lourdes Sprenger, Mauro Pinheiro, Mônia Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Alberto Kopittke, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Nereu D’Avila, Pablo Mendes Ribeiro, Prof. Alex Fraga, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Kevin Krieger, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, o Presidente registrou o COMPARECIMENTO, neste Legislativo, de Fernando Ritter, Secretário Municipal da Saúde, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que discorreu sobre a gestão da Saúde no Município. Após, Fernanda Melchionna, Tarciso Flecha Negra, Lourdes Sprenger, Carlos Casartelli e Sofia Cavedon pronunciaram-se sobre o tema em debate. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, a Fernando Ritter. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e trinta e um minutos às quinze horas e trinta e dois minutos. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Gilmar França, representando a Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul – Feesergs –, que discorreu sobre o fechamento de leitos, demissão de funcionários, suspensão dos serviços e atraso do pagamento dos salários em consequência da falta de repasse do Governo Estadual. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Rodrigo Maroni, Carlos Casartelli, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Bernardino Vendruscolo e Lourdes Sprenger manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Clàudio Janta e Bernardino Vendruscolo. Os trabalhos foram suspensos das dezesseis horas e dezoito minutos às dezesseis horas e dezenove minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Mônica Leal e Fernanda Melchionna. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Rodrigo Maroni, Kevin Krieger, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon e Delegado Cleiton. Na ocasião, por solicitação de Delegado Cleiton e Idenir Cecchim, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Valdecir Guerra Junqueira e Acimar Silva, respectivamente. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Lourdes Sprenger, em tempo cedido por Pablo Mendes Ribeiro, e Bernardino Vendruscolo, este em tempo cedido por Waldir Canal. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, o Presidente concedeu TEMPO ESPECIAL a Mauro Pinheiro, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias vinte e dois a vinte e cinco do corrente, em viagem organizada pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grando do Sul, para conhecer o Projeto @22, em Barcelona, na Espanha. Durante a Sessão, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Fernanda Melchionna, Bernardino Vendruscolo e Mônica Leal manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e quarenta nove minutos, constatada a inexistência de quórum, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a reunião ordinária da próxima quarta-feira. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro, Delegado Cleiton e Sofia Cavedon e secretariados por Fernanda Melchionna. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra.

O SR. KEVIN KRIEGER (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a alteração da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, dar a palavra ao Sr. Fernando Ritter, Secretário Municipal da Saúde. Após retornamos à ordem normal.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Kevin Krieger. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Sr. Fernando Ritter, Secretário Municipal da Saúde, está com a palavra.

O SR. FERNANDO RITTER: Boa tarde a todos. Inicialmente eu quero cumprimentar todos os Vereadores, o nosso querido Presidente, demais Vereadores e público presente, colegas, usuários, gestores do Sistema Único de Saúde. Recebi o convite para vir aqui apresentar um pouquinho da nossa Secretaria, um pouco diferente da lógica, pois a gente costuma vir aqui apresentar o relatório de gestão. O nosso objetivo não é apresentar números de resultados do que a gente fez ou deixou de fazer, mas apresentar um pouco o papel de Porto Alegre no Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Acho que algumas pessoas têm me ouvido falar sobre a importância de Porto Alegre dentro da rede de saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Neste momento que a gente vem vivendo no Sistema Único de Saúde, seria importante trazer para esta Casa algumas situações que podem estar prejudicando muito o Sistema Único de Saúde e, especialmente, nos impedindo, enquanto Município de Porto Alegre, de avançar em algumas coisas.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

O SR. FERNANDO RITTER: Só para relembrar, eu quero mostrar primeiro o fato de que nós temos hoje uma população de 1.416.000 pessoas no Município de Porto Alegre; somos a 12ª maior capital em densidade demográfica. A maior parte das pessoas que aqui vivem é de mulheres, 53%; 46,4% são homens. Temos a questão de que a população vem envelhecendo. Isso preocupa porque, se a gente olhar o próximo slide, mostramos como está a evolução da população, onde a população está envelhecendo. A pirâmide mostra que, em 1980, a população era basicamente jovem; hoje, quando estamos vivendo o período entre 2010 e 2020, a população é de muitos adultos - adultos mais experientes e idosos. E a projeção para 2030 é de termos muito mais adultos e idosos do que crianças. Isso faz com que a gente se depare com uma situação de carga de doenças, que vocês podem ver no gráfico: a cor marrom indica que temos doenças infectocontagiosas, que eram mais comuns em Porto Alegre e em todo o Brasil; agora a gente passa – indicado, no gráfico pelas cores amarelo e laranja – para problemas de aparelho circulatório e causas externas, que têm aumentado. Isso tem gerado uma procura ao serviço de saúde de outra magnitude, especialmente no tratamento de doenças crônicas, que têm um manejo difícil, dependem muito de cuidado continuado, com idas frequentes aos serviços de saúde, como agudizações desses problemas crônicos e, consequentemente, sequelas, quando não tratadas.

Se a gente lembrar, Porto Alegre já tem um sistema de saúde bastante forte, é referência não só para o Estado do Rio Grande do Sul, como capital, mas, também, para o Brasil inteiro. Tanto que numa avaliação do Ministério da Saúde, que identificou vários indicadores, mostrou que Porto Alegre, numa escala de zero a 10, ficou com uma nota 6,5, sendo a quarta melhor posição entre as capitais no ranking. Perdemos para algumas capitais, mas do porte de Porto Alegre, a única que chega muito parecida com Porto Alegre é Curitiba. Isso mostra que temos hoje um desenvolvimento em saúde importante. E se nós olharmos a magnitude do tamanho da nossa rede, nós temos, hoje, 206 Equipes da Saúde da Família, em 141 prédios diferentes. Se compararmos com Municípios como, por exemplo, Curitiba, que tem uma população um pouco maior que Porto Alegre, em número de prédios, nós somos maiores. Nós temos uma Unidade de Saúde Indígena, 4 equipes de saúde prisional, 6 unidades de saúde em parceria com a FASE, para o atendimento dos adolescentes, dois consultórios na rua, e 7 NAPS, todos credenciados junto ao Ministério da Saúde. Além disso, nós temos uma UPA, 4 pronto-atendimentos, 23 hospitais no Município, 13 bases do SAMU, com 16 equipes. Esse é o tamanho da saúde e dos pontos que temos na nossa rede.

Tudo isso seria ótimo se a gente não fosse referência para todo o Estado do Rio Grande do Sul. Cabe a nós, sim, capital, sermos referência, queremos continuar sendo referência para todo o Estado do Rio Grande do Sul, então, têm pessoas que vem da região 10, que vem da região 12, que vem da região 19, que vem da região 18, para Porto Alegre. Tem coisas especificamente para Porto Alegre, que é importante mantermos, porque só aqui tem: são altas tecnologias que não valem à pena termos em outros pontos da rede. Então, Porto Alegre não é só para os moradores do município, mas, sim, para o todo o Estado do Rio Grande do Sul.

O que nós temos trazido em discussões é que, muitas vezes, o papel de Porto Alegre se confunde com o papel do Estado do Rio Grande do Sul, e, numa conversa que tivemos com todos os promotores do Ministério Público, há aproximadamente 30 dias, a gente se deu conta de que muitos dos promotores que, hoje, demandam questões judiciais à saúde, colocam Porto Alegre como referência, por exemplo, para regular toda a saúde do Estado do Rio Grande do Sul. A imensa maioria dos promotores achava que existia uma única regulação, e o processo não é bem assim. Nós temos uma programação, uma distribuição de responsabilidades em cargos e atribuições que são importantes aqui para Porto Alegre, com ênfase na descentralização dos serviços. Muitos Governos tentaram descentralizar isso, onde tem uma hierarquização. Por exemplo, uma pessoa lá de Santa Rosa, para referência em cardiologia, deve procurar Ijuí ou Passo Fundo para, depois, procurar Porto Alegre; uma pessoa que é de Jaguarão deve procurar Pelotas para, depois, procurar Porto Alegre; uma pessoa de Livramento tem Uruguaiana, Santa Maria ou Pelotas como referência para, depois, vir a Porto Alegre. O que temos visto, hoje em dia, é que Porto Alegre virou um ponto de entrada dessas pessoas sem uma regulação efetiva por parte do Estado do Rio Grande do Sul. Isso já coloca, desde 1996, a obrigação do Estado do Rio Grande do Sul de fazer uma programação pactuada integrada como instrumento de programação, onde teria todo esse regramento, o que, de fato, nunca se efetivou no Estado do Rio Grande do Sul. As pessoas acabam procurando serviços de saúde de acordo com o que conseguem, e aí acontecem pontes aéreas de hospitais do Interior fazendo contato com hospitais de Porto Alegre para internar pessoas – marcam um horário na porta de urgência e emergência, e a pessoa acaba sendo atendida. Claro, recebemos recursos para atender o interior, mas não estamos recebendo os devidos recursos, e aí acabamos usando os que deveriam ser, exclusivamente, do Município de Porto Alegre para atender essa população.

Se olharmos dentro desta programação, vemos que tem ações que estão definidas, bem claras; um processo de regulação, que deveria ser do Estado do Rio Grande do Sul, e Porto Alegre deveria ser o suporte para isso. O que, de fato, acontece, é o acesso não equânime e não integral de todas as pessoas. Seria possível, se tivesse uma regulação efetiva e uma programação pactuada integrada, uma transparência dos pactos entre gestores, o que, hoje, não acontece. Eu vou dar um exemplo: hoje, nós temos, dentro da programação, cinco especialidades que têm documentação legal, têm resolução da Comissão Intergestores Bipartite, definindo quem são as referências para essas especialidades. Eu vou pegar, por exemplo, oncologia, em que nós somos referência para três regiões do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente na Região Metropolitana e Litoral e em todas as regiões para situações específicas da oncologia. O que de fato acontece, como está ali colocado, é que 61% dos gastos da oncologia, um dos mais caros, é gasto com o pessoal do Interior e apenas 39% para Porto Alegre. Em neurologia, 56% do gasto em consultas de internação de média e alta complexidade, são gastos como o pessoal do Interior. Em cardiologia – cardiologia e oncologia são os maiores gastos –, 61% do gasto são para o pessoal do Interior, assim como em nefro e em outras questões. Se olharmos desde 2008 a 2014, dentro dessas cinco especialidades, todo o dinheiro gasto, R$ 1,6 bilhões, nesses sete anos, 35% foi para morador de Porto Alegre e 61% para morador do Interior do Estado. Ou seja, gastamos mais com o mais caro com o pessoal do Interior do que para Porto Alegre. Isso deveria ter uma avaliação baseada na necessidade de cada região. Por isso, nós estamos pedindo ajuda a esta Casa para tensionar junto ao Governo do Estado para que se faça uma programação pactuada, integrada com regionalização e definição dos critérios do Interior para Porto Alegre para que a gente não tenha que atender esse volume tão grande de pessoas. Ou, se atender, sermos devidamente remunerados. Se olharmos dentro dessas especialidades que tenham regulação, que deveria ter a regionalização e definição de seus locais de atendimento, apenas metade das pessoas que vêm para serem atendidas nessas especialidades, nesses R$ 1,6 bilhões, é que são dessas referências. Ou seja, mesmo quando a gente bota no papel quais são as referências de cada cidade para o atendimento, apenas metade delas respeitam isso, a outra metade está acessando especialmente pela porta da emergência. Isso, se a gente desconsiderar todas as outras inúmeras especialidades que temos. Por exemplo, se pegarmos a Saúde Mental, que não existe critério de definição de quem são as referências em cada região do Estado do Rio Grande do Sul. Em gastro, por exemplo, também não temos referência, mas acabamos em absorver uma quantidade grande de Porto Alegre no gasto de saúde nessas especialidades. Isso é para mostrar a vocês o quanto de recursos próprios de Porto Alegre, que vem do federal e do estadual, disponibilizamos para o Interior do Estado. Na minha opinião, eu acho que precisamos rever essas pactuações para definição dos papéis e cobrar do Governo do Estado que isso seja respeitado, e que as pessoas não precisam aportar.

Então, no total de todos os gastos, com média e alta complexidade, nesses anos, nós chegamos a um valor de R$ 2 bilhões, contando todas as especialidades – naqueles R$ 1,6 bilhões eram apenas naquelas cinco principais especialidades. E mesmo assim, ainda temos uma disparidade, em que mais da metade do recurso, de média e alta complexidade, vai para o Interior.

No entanto, tudo isso seria muito bom se pudéssemos continuar a atender essas pessoas, mas o que temos visto aí do Governo do Estado e também do Governo Federal – especialmente do Governo Federal – é o não reajuste dos valores repassados. Vou dar um exemplo: na assistência farmacêutica, há cinco não recebemos reajuste financeiro. Ou seja, nós ganhávamos R$ 14 milhões em 2010, continuamos ganhando R$ 14 milhões. No entanto, o gasto passou de R$ 16 milhões para R$ 28 milhões no último ano, e, neste ano, estávamos com uma perspectiva de R$ 32 milhões de gasto. Ou seja, a participação de Porto Alegre com relação aos medicamentos passou de R$ 2 milhões, que colocávamos, para R$ 18 milhões, e o que vem dos governos Estadual e Federal são apenas R$ 14 milhões.

Além disso, nós temos alguns números de variações de gastos em alguns hospitais. Nós elencamos apenas os quatro maiores hospitais de Porto Alegre. Na Santa Casa de Misericórdia, se olharmos a série histórica dos anos de 2012, de 2013, de 2014 e de 2015, nós tivemos uma representatividade ambulatorial aumentada naquelas cinco especialidades. Aumentou o gasto em 83% na Santa Casa, em oncologia, em Cardiologia; no Hospital da PUC aumentou em 64%; no Hospital de Clínicas aumentou em 57% o gasto com essa especialidade; e no Grupo Hospitalar Conceição aumentou em 107% o gasto em oncologia. Somente pegando a especialidade em oncologia, vemos o quanto nós gastamos a mais nesses últimos anos anos, ou seja, a população está envelhecendo, as doenças crônicas estão tomando conta e o gasto tem aumentado. No entanto, os recursos financeiros para isso não têm recebido o mesmo valor, tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Governo Estadual.

Desses recursos para a oncologia, 39% apenas foi para Porto Alegre e o restante para o Interior do Estado. Isso só para pontuar os principais problemas financeiros e os maiores gastos que temos. Se formos olhar como é a definição e a participação de Porto Alegre na rede de saúde do Estado do Rio Grande do Sul, temos o marco legal que é a Resolução nº 237/11 a qual coloca que a obrigatoriedade de Porto Alegre é disponibilizar 45% – ali é só para mostrar a resolução que determina isso – da oferta de média complexidade deveria ser para o Interior do Estado e 55% para Porto Alegre.

Foi uma medida tomada em 2011; no entanto, hoje nós estamos questionando ao Governo do Estado que isso não é um critério linear. Não podemos fazer esse critério linear, porque cada especialidade de cada Região do Estado do Rio Grande do Sul tem uma necessidade, e Porto Alegre não pode abrir mão, por exemplo, de ficar com menos de 55% em algumas especialidades. Pode abrir mão em algumas especialidades e ficar apenas com 45%, mas em algumas especialidades têm de ser mais. Então, colocar esse critério linear nos prejudica, porque acabamos colocando para todas as especialidades e é isso que nós estamos tensionando junto ao Governo Estadual, no sentido de que possamos estar modificando essa resolução aqui.

Se olharmos em números – pensando nessa resolução, a qual eu acho que não é justa para o Município de Porto Alegre – e em valores gastos, podemos perceber que dentro da média complexidade, que são as consultas de neurologia, de oncologia clínica, de nefrologia, de urologia, nós respeitamos. Nós damos 55%, em média, para Porto Alegre, e 45% para o Interior. E mesmo assim eu questiono porque eu acho que têm algumas especialidades que poderemos dar menor para o Interior, e têm especialidades que nós poderemos dar mais para o Interior.

Agora, se olharmos os números absolutos em alta complexidade, vamos ver que há disparidade com relação, puramente, à alta complexidade, chega a 65% do gasto da alta complexidade com o pessoal do Interior. Então, tudo que gastamos que é o do mais caro, que mais vai recurso, porque exige mais tecnologia, nós estamos gastando com o Interior. Queremos continuar atendendo o pessoal do Interior, sim, é responsabilidade nossa; como Capital, estamos fazendo isso. No entanto, queremos o devido valor. Para tanto, se olhássemos em valores no que excede essa Portaria, em média, o que estamos dando a mais, que não deveríamos estar dando para o Interior do Estado, gira em torno de R$ 25 milhões – no último ano, fechou R$ 25 milhões. Vinte e cinco milhões de reais! Para vocês terem uma ideia, dá para construirmos várias unidades de saúde. Custa em torno de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões para construir uma unidade de saúde. Uma unidade de Saúde da Família custa, em salários, R$ 65 mil, em média; contando os gastos com medicamentos, luz, curativos, vacinas, uma equipe custa, em média, R$ 200 mil; duas equipes, no mesmo prédio, custam R$ 300 mil e três equipes custam, em média, R$ 400 mil. Isso é em média. Esse valor de R$ 25 milhões que deixamos de ter nos nossos cofres, deixamos de aplicar no Município de Porto Alegre.

A partir disso tudo, desde o ano passado, ainda na condução do Ver. Casartelli como Secretário da Saúde, viemos pautando o Governo do Estado no sentido do ressarcimento desses valores, que chegam à ordem de R$ 3 milhões/mês. Desde o ano passado, viemos mandando. Está aqui: setembro, outubro, novembro, dezembro. Estão ali todos os ofícios assinados, desde o ano passado, os deste ano, pautando o Governo do Estado, o Governo anterior, o Governo atual, e, até o momento, não tivemos nenhuma resposta. Tensionamos com eles: “Cadê a resposta com relação à regularização desses recursos financeiros que estão excedendo?”. Não tivemos nenhum sucesso. Por isso, trago para vocês esta problemática para que possam nos ajudar a tensionar o Governo no sentido de termos, pelo menos, um diálogo para ver como fazemos para ter este ressarcimento.

Aqui mostra que o nosso grande problema é que a maioria dessas pessoas do Interior do Estado acessam pela porta da emergência. Se pegarmos procedimentos cirúrgicos que foram feitos no Município de Porto Alegre, o quantitativo em valores, pela porta da emergência, é maior, ou seja, as pessoas, não conseguindo no Interior do Estado, vêm pela porta da emergência, acessam o hospital, que é de qualidade aqui na Capital e passam para a cirurgia. É feita a cirurgia; no entanto, a conta acaba ficando aqui. Se vocês olharem nos valores ali colocados, o número total de internações, comparado a 2009, foi menor, diminuímos as internações. No entanto, o custo aumentou em 36% em relação a 2009, ou seja, foram aprovados. E tem um dado extremamente importante, que 60% das internações que aconteceram em Porto Alegre, as pessoas acessaram pela porta de urgência. E outra coisa importante é que houve um aumento de 34%, em 2013, com custo médio em relação a 2009. Ou seja, a gente diminuiu as internações, aumentou o custo e as pessoas acessaram pela porta de emergência. E um dado extremamente importante é que as internações de urgência são mais caras que as eletivas. Então as pessoas chegam a um ponto de que a gente não consegue dar conta pelo método eletivo e passam a acessar pela porta de emergência. E o custo médio de uma pessoa que vem do Interior pela porta de emergência é 30% maior que o custo de uma pessoa que mora em Porto Alegre. Isso mostra que, apesar dos problemas que temos no Município, a gente tem uma saúde efetiva. E, quando as pessoas para alta complexidade, elas acabam gastando menos, ficando menos tempo na internação, mas o gasto é maior para o pessoal do Interior.

Eu queria ainda trazer a situação atual. Isso tudo é o cenário de Porto Alegre. No entanto, a situação piorou – de janeiro para cá a situação tem piorado. Por quê? O que a gente tem percebido? Fechamento de serviços, como vocês podem ver na mídia: Hospital de Guaíba, Hospital de Osório com problemas, Hospital de Cruz Alta, Hospital de Santa Maria. São vários hospitais com dificuldades, e cortes lineares estão sendo feitos. Eu tenho plena convicção de que há hospitais com problema de gestão, sim. Mas eu tenho total convicção de que os hospitais aqui de Porto Alegre – quase todos eles – têm controle efetivo. E a gente não pode pensar em cortes lineares, porque não dá para comparar uma gestão de hospital que é 100% SUS, como os dois hospitais de Porto Alegre – o Hospital Vila Nova e Hospital Independência – que têm um custo de internação bem mais baixo, uma qualidade e uma resolução extremamente alta, aplicando o mesmo corte que o Governo do Estado fez com hospitais que não fazem o mesmo tipo de gestão que o Hospital Presidente Vargas ou o Hospital de Pronto Socorro! Porque há hospitais, sim, que têm problemas de gestão, que têm o tempo de internação mais caro, e a gente não pode fazer esses cortes lineares. Então, hoje, o que a gente percebe é que não existe planejamento que aguente cortes desse porte. No momento em que Porto Alegre decidir receber recursos de dinheiro que já estavam programados e planejados para gastar, a gente tem que fazer um rearranjo e deixar de fazer coisas que a gente já tinha planejado. Então, o desmonte do processo de regulação, fim da garantia da equidade, sobrecarga do serviço, desassistência, e agravamento da situação. Aí a própria população - e eu não tiro a razão de ela ir buscar a saúde onde consegue - acaba vindo a Porto Alegre porque Porto Alegre é referência e acaba tendo atendimento. .

Se vocês olharem com relação aos valores, só deste ano, comparando 2013, 2014, 2015, de 2014 para 2015, nós tivemos uma redução no co-financiamento hospitalar do Estado do Rio Grande do Sul na ordem de 28% para Porto Alegre. Nós tivemos uma redução na saúde prisional em 44%. Nós tivemos uma redução no SAMU – urgência, emergência – em recursos que não chegaram ao Município de Porto Alegre, em 37%. E no total nós tivemos um corte de 29% dos recursos. E como vocês podem ver o gráfico, desde 2014, nós tivemos um trabalho bastante positivo para o Governo do Estado, ainda com dívidas, sim, mas ainda melhorando o que já foi. Mas a partir de janeiro de 2015, a gente começou a ter um declínio nos recursos vindos do Governo do Estado.

Valores esses que chegam na ordem, só em 2015, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deixou de passar R$ 7,8 milhões para o Município de Porto Alegre, valores esses que são da estratégia da família, que a gente não teve recursos recebidos em maio e junho, programas específicos como o Telessaúde, como assistência farmacêutica, nós estamos com dificuldade em compra de medicamentos, têm valores represados, valores que não chegaram do Governo do Estado ao Município de Porto Alegre. A questão das fraldas, também, que é muito bom a gente descentralizar, é importante descentralizar para a gente poder entregar. No entanto, a descentralização não vem acompanhada com o valor justo que deveria ser e, principalmente, não está vindo com regularidade. Então, esta é a dificuldade de a gente comprar. E só para comunicá-los que o Governo do Estado, na última reunião da Comissão Intergestora Bipartite do Estado, anulou aquela resolução que colocava como os Municípios responsáveis para a distribuição de fraldas. Voltou ao Governo do Estado a responsabilidade da distribuição das fraldas, e eles ficaram de fazer uma proposta de como é que eles iriam organizar isso. A intenção básica são R$ 7 milhões que deixaram de entrar só este ano.

Se a gente olhar, não quero que vocês olhem os números, só para vocês entenderem que todos têm, quais são os hospitais que deixaram de receber, qual é o incentivo, qual é a portaria que regulamenta isso, só em média complexidade nós chegamos a um total de R$ 23 milhões que deixaram de entrar no Município de Porto Alegre. Então, aqui estão todos os valores: SAMU, Hospital Vila Nova, Hospital Independência, Hospital Santa Casa, Hospital da PUC, incentivo que vinha para o Hospital Presidente Vargas, valores que vinham para o Pronto Socorro, são valores que deixaram de entrar no Município de Porto Alegre neste último ano. O valor devido do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, de janeiro a junho, é de R$ 23.517.272,56 – este é o valor que deixou de entrar para o Município de Porto Alegre, contando R$ 7,8 milhões da Atenção Básica, mais R$ 15 milhões da hospitalar. O que nós receberíamos do Estado, mensalmente, é o valor que está colocado como valor previsto mensal, chega a R$ 10.974 milhões. O último mês em que recebemos valores, e não em sua totalidade, foi abril; a previsão é de que entre hoje e amanhã entre algum valor.

Eu só queria reforçar que os valores devidos não são exclusivos deste Governo, o Governo passado também, apesar de ter aumentado significativamente a participação do Governo do Estado, ainda tem valores na ordem de R$ 7.720 milhões, de janeiro a dezembro do ano passado, para a Atenção Básica, que deixaram de entrar. Se a gente somar todos os valores da média e alta complexidade do governo passado e deste Governo, hoje estaríamos, no cofre do Fundo Municipal de Saúde, com R$ 60 milhões, que é muito menos do que o déficit que a gente tem hoje. Isso mostra a eficiência de gestão que a gente tem tido nos últimos anos na Secretaria de Saúde, a preocupação dos nossos gestores, que são trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, não existe planejamento que aguente quando a gente contava com R$ 60 milhões, de janeiro a julho deste ano, e este valor acaba não entrando – o que acontece é o que a gente tem visto hoje na mídia, que é o colapso do Sistema Único de Saúde.

O que nós temos feito hoje? Hoje, nós temos tensionado, junto ao Governo do Estado, ao Governo Federal, uma reorganização. Nós não queremos recursos novos, nós queremos somente os recursos que já estão regulamentados e destinados ao Município de Porto Alegre, mas que cheguem justos, na programação em que estão, e a gente pede a ajuda de vocês para tensionar o Governo do Estado, principalmente, para fazer uma programação e buscar a responsabilidade de todos os entes, tanto municipal, como estadual. Porque mostrar uma regulação em que as pessoas acabam acessando de todas as partes do Rio Grande do Sul não existe. Então, nós fizemos uma proposta, junto ao Governo do Estado, para reorganizar a programação pactuada, manter o co-financiamento - não queremos mais do que isso, nós queremos, no mínimo, manter -, para que a gente possa continuar nesse processo que a gente tem tido nos últimos anos, qual seja, de expansão da Estratégia da Saúde da Família. Como nós vemos aqui, em 2010, nós tínhamos 95 equipes e hoje estamos com 194 equipes recebendo recursos pelo Ministério da Saúde, com 206 implantadas, ou seja, com um aumento de 104% nas equipes da Estratégia da Saúde da Família, que atendem, hoje, um público de 670 mil pessoas. Mas quero lembrar que isso diz respeito à Estratégia da Saúde da Família. Nós ainda temos mais 40 Unidades Básicas de Saúde, que dão a cobertura de Atenção Básica ao Município de Porto Alegre. O que nós estamos falando aqui é de cobertura da Estratégia da Saúde da Família; não é cobertura de Atenção Básica. A nossa cobertura de Atenção Básica chega a 70%.

E, se nós olharmos também, a questão da saúde bucal foi a que mais a gente conseguiu crescer nos últimos anos, no Município de Porto Alegre. Apesar de todas as dificuldades, dos recursos que acabaram não entrando, a gente teve um crescimento de 1.000% em saúde bucal.

E aí, finalizando, quando não há iniciativa reguladora, é aí que eu peço... Não é só dinheiro novo que eu quero; eu quero a garantia dos recursos pactuados que estão garantidos hoje - porque gestão a gente vem, ao longo do tempo, tentando fazer, mas não há gestão que aguente recursos que não vêm, apesar de serem planejados -; uma iniciativa reguladora por parte do Estado - e somos parceiros, queremos continuar sendo referência, mas queremos um quadro não de heterogeneidade, mas, sim, a garantia do acesso; a integridade da saúde de Porto Alegre, de todo o Interior do Estado do Rio Grande do Sul, com a otimização dos recursos. E para isso só existe uma maneira: ou bota dinheiro novo - e não existe previsão nenhuma de colocar dinheiro novo -, ou a gente organiza os fluxos existentes.

E trazemos também o que Porto Alegre tem feito nos últimos anos: reaproximação constante com os nossos prestadores; melhorando instrumentos de contratualização, com critério quantidade x qualidade; acompanhamento efetivo da execução dos contratos. Agora, essa semana, nós conseguimos colocar nos quatro principais hospitais; iniciamos o apoio institucional hospitalar, botando pessoas da Secretaria dentro dos hospitais para ajudar o hospital na regulação; um grupo de executivos de urgência, para tentar organizar os fluxos e dizer qual o caminho certo dentro da rede do Município de Porto Alegre. Pretendemos expandir a atenção básica, mas para isso precisamos dos recursos que já estão gravados. Finalizando, quero só comunicar - e vocês devem ter visto na mídia - que o Município de Porto Alegre, após várias tentativas de conversas, de diálogo junto ao Governo do Estado, entendendo a dificuldade financeira e sabendo que a demanda hoje tem sido muito judicial nas prioridades do Governo do Estado, a gente, do Município, entrou com uma ação junto ao Governo do Estado para tentar garantir os recursos já vigentes. Felizmente, na terça-feira, foi assinado pelo Desembargador o direito de Porto Alegre receber esses recursos. Está aí o despacho do Desembargador Luiz Felipe Brasil, que coloca a garantia plena dos recursos financeiros do Governo do Estado para o Governo Municipal. Tentamos colocar com pena de multa, caso não cumprissem, mas ficou garantido o sequestro de valores. O dinheiro ainda não entrou, porque o Governo do Estado tem 10 dias para se pronunciar. A gente espera que eles, sensivelmente, pensem que a saúde é prioridade, assim como o salário do servidor também é prioridade; não queremos fazer disputa, em hipótese alguma, com o salário, porque são duas questões sagradas das quais não podemos abrir mão, mais a educação. Por isso entramos com essa ação que, felizmente, foi atendida pelo Judiciário. É importante a gente fortalecer o pacto ético de solidariedade na prática da rede de saúde, e é isso que vim aqui dizer para vocês, mostrar o que estamos tentando fazer. E que apesar das dificuldades, não fechamos serviços, mas os hospitais infelizmente não puderam seguir por causa do corte de recursos, e hoje finalizamos o mês de julho com menos 180 leitos disponíveis para o Município de Porto Alegre. Queria dar ênfase, especialmente, a quatro hospitais que têm sido, sempre, parceiros nossos na dificuldade e nos momentos melhores, que são especialmente o Hospital Presidente Vargas e o Hospital de Pronto Socorro, que é nosso; e mais dois hospitais que são cem por cento SUS, que é o Vila Nova e o Hospital Independência. Apesar de todas as dificuldades, eles têm feito todos os esforços quando pedimos a eles e eles nunca nos negaram nenhum tipo de atendimento. Mas eles tiveram, sim, dinheiro não depositado na conta deles por parte do Governo do Estado. E é isso que eu vim pedir para vocês. Talvez em curto prazo a gente não consiga mais ter tantos parceiros assim por causa dessa dificuldade financeira. E eu peço a ajuda de vocês. Obrigado. Estou à disposição para prestar esclarecimentos.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Convido o Secretário da Saúde, Fernando Ritter, a fazer parte da Mesa.

A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas, eu queria começar cumprimentando os trabalhadores da saúde que estão conosco nesta tarde; cumprimentar o Secretário Fernando Ritter; a Federação, que está aqui para usar a Tribuna Popular.

Nós estamos muito preocupados, Secretário, muito preocupados com a gravidade do caos na saúde pública. O senhor sabe, nós somos muito firmes nas nossas críticas, e o que está acontecendo em todas as esferas é de fato inadmissível. A questão dos investimentos do Governo Federal – hoje nós somos a sexta economia do mundo, e menos de 4% dos investimentos de um orçamento bilionário são destinados à saúde pública. Nós estamos falando de um orçamento do Governo Federal em que 50% vão para pagar uma dívida que nunca foi auditada e que em geral financia aqueles que especulam no sistema financeiro. Uma dívida que nunca foi auferida e que todo o ano recolhe quase 50% do orçamento da União e menos de 4% na saúde pública para financiar e garantir a efetividade do Sistema Único de Saúde.

O Governo Estadual: o senhor trouxe dados que de fato são estarrecedores. Nós acompanhamos a ação da Prefeitura – foi amplamente veiculado – e estamos vendo um cenário de caos, um cenário de demissões – são mais de cinco mil demissões de trabalhadores da saúde até o presente momento –, um cenário de congelamento de repasses para o Interior, o que leva obviamente a aumentar a lógica da “ambulancioterapia”, da busca dos serviços na Capital – e obviamente a Capital tem que atender, mas não existe uma política de desenvolvimento de hospitais de média complexidade nas regiões, para suprimir a demanda e o atendimento pleno da população. Eu comentava com os Vereadores Alex Fraga e Casartelli sobre o Hospital da Barra do Ribeiro, que está lá com centenas de equipamentos, que tem raios-X, que tem condições para procedimentos vinculados aos partos, e que está há mais de cinco anos parado, porque o Governo do Estado não repassa os recursos, e porque não existe um consórcio dos Municípios - os onze da Região -, para a buscar garantir esses recursos do Governo do Estado. Essas vagas, obviamente, serão atendidas em Porto Alegre, colocando inclusive as gestantes, que têm que viajar a Porto Alegre, para garantir o atendimento em saúde. Estamos vendo a questão do sucateamento de um modo geral do serviço, somado, Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, com uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, votada Assembleia, na terça-feira, que congela os investimentos em dois anos. É o congelamento do salário dos funcionários, é o congelamento dos investimentos, e hoje veio a notícia que o Governo Sartori vai parcelar os salários de quem ganha mais de R$ 2 mil a partir deste mês. Vocês imaginem, todos são trabalhadores que estão aqui nos acompanhando, dá para parcelar dívida quando chega a conta de luz? O senhor não pode parcelar suas dívidas do cartão de crédito, com juros abusivos? Parcelar o conjunto da vida dos trabalhadores. É um verdadeiro massacre com o funcionalismo público estadual! Com os professores e professoras; os trabalhadores da saúde; os trabalhadores da segurança pública, sem contar com a ausência de investimentos na saúde, que tem a ver com esses dados, com os repasses que não foram garantidos para Porto Alegre e que, ao mesmo tempo, nós somos parceiros para exigir que o Estado e a União entrem com a sua parte, porque nós sabemos que os Municípios é que, proporcionalmente, mais investem em saúde diante da irresponsabilidade dos governos. Mas nós também não aceitamos o jogo de empurra, porque faltam muitos trabalhadores. O senhor falava do Hospital de Pronto Socorro: faltam, no mínimo, 120 técnicos no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. E aqueles trabalhadores fazem muito com pouco; suam para atender a nossa população; faltam médicos e médicas; faltam condições de trabalho; os trabalhadores da saúde estão adoecendo. Faltam no Hospital Presidente Vargas, faltam no Postão da Vila Cruzeiro, que nós, inclusive, quanto houve aquele caso grave de assassinato dentro do Postão, nós fomos lá, fizemos uma assembleia para tentar garantir um plano de segurança para os funcionários. Vocês imaginem estar trabalhando e alguém ser assassinado dentro do hospital! Seis tiros, todo mundo em pânico. E de lá para cá, mais de um ano, nada foi feito para garantir a segurança dos trabalhadores e dos pacientes. A gente pensou todo um plano, cobrou, mas com espírito de ajudar o atendimento da nossa população. Muito tem nos assustado também, a questão dos investimentos em Porto Alegre. Na Comissão de Direitos, na qual estou Presidente, sabemos que o Município tinha o compromisso de abrir três Caps AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas: um no Centro; um no Extremo-Sul, bastante importante; e um também infantil. Esse é um dos grandes problemas do nosso Município, que perpassa várias áreas.

Primeiro, uma política efetiva de garantia de direitos para a população, tratamentos efetivos que ajudem a largar a dependência, com toda a integração dos direitos sociais, mas o que a gente vê é uma série de outros atendimentos, que acabam ocorrendo como se fosse o Pronto Socorro do Município de Porto Alegre, como o caso da assistência. A quantidade de pessoas que acaba em situação de rua, em função das vagas ou do pouco atendimento em saúde mental. A questão da ausência dos Caps, que também influencia nas políticas para a criança e o adolescente do Município de Porto Alegre. A discussão fundamental que precisamos ter para enfrentar essas gangues capitalistas, que são o narcotráfico, que roubam a nossa juventude, que são extremamente violentas, e nós não vemos esse equipamento sendo construído – tinha a previsão de três. A questão, também, do laboratório do teste do pezinho no Hospital Presidente Vargas, que existe um boato de que a Secretaria quer passar para o Governo do Estado um laboratório tão importante para o Hospital Presidente Vargas, Ver. Delegado Cleiton. Para nós, também, é bastante importante a manutenção desse serviço e, sobretudo, a ampliação do conjunto dos equipamentos públicos de saúde, a melhoria na gestão e na democracia junto com os conselheiros de saúde e as comunidades, uma lógica que coloque, de fato, a saúde em primeiro lugar, porque a situação está um caos e nós achamos que é extremamente absurdo o que está acontecendo neste momento, em todas as esferas, tanto no Governo Federal, como no Governo Estadual e no Governo Municipal, nas suas prioridades.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa tarde, Presidente. Quero cumprimentar o Secretário Fernando Ritter. Eu fiquei atento, desde o início, ouvindo a sua fala e vendo o gráfico. O PSD está junto no Governo Estadual, o nosso Presidente, o Cairoli, é Vice-Governador, junto com o Sartori. E eu tenho conversado muito com o Cairoli, e há uma preocupação, há um esforço muito grande deles com relação à saúde. Eu não aqui desmerecer a OAB. Todos os setores, todos os segmentos no nosso País são importantes: a segurança, a educação – tudo é importante. A saúde é muito importante! Até tem uma frase no programa do Chico Anysio que o Paulo Cintura diz: “Saúde é que interessa, o resto não tem pressa”. Realmente! Porque a criança já começa a ter seus atendimentos no ventre – e até o seu final.

A gente trabalha quando jovem, quando adulto, e, lá no final, queremos ter saúde pelo menos para desfrutar daquilo pelo que lutamos lá no início e, às vezes, não conseguimos. Quem tem dinheiro, às vezes, consegue ter alguma saúde, mais ou menos, mas quem não tem, que vai à farmácia popular buscar, é complicado e difícil. Então, não vou entrar aqui em detalhes de quem deve, quem pagou, por que está assim, porque este País vem há tempo assim. Isso é um dominó, isso vem lá de cima caindo. E onde chega? Chega nos Estados, nas Capitais, nas grandes metrópoles. Para onde as pessoas das cidades pequenas deste Estado se dirigem? Para Porto Alegre, que é a referência. E aqui caem, como tu disseste, todas as esperanças dessas pessoas. E a saúde municipal tem que dar conta, porque como vai deixar de atender aquele paciente necessitado que pagou uma vida toda, que lutou a vida toda?

Então, é muito difícil. Eu tenho conversado muito com o nosso Vice-Governador, eu tenho certeza de que estas duas pessoas – Cairoli e Sartori – são superpreocupadas e, principalmente, o Sartori, que eu conheço muito, muito bem. Eu tenho certeza de que eles vão lutar para que a gente tenha uma tranquilidade maior em relação à saúde e, principalmente, aos salários das pessoas que trabalham e lutam para ter o seu salário. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador. A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Sr. Fernando Ritter, Secretário Municipal da Saúde, prazer em conhecê-lo. Acredito que tenhamos nos encontrado na COSMAM. Li o seu manifesto e de diversas entidades. É justa a reivindicação, é justo que os trabalhadores tenham os seus salários compatíveis, que a saúde tenha o seu percentual adequado, mas sabemos – nós, que atuamos dois anos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que andamos por todos esses hospitais durante a Presidência do Ver. Dr. Thiago, médico também da saúde Municipal – dos problemas existentes. E nós, que temos hoje o mandato, recebemos muitas demandas: problemas de inscrições para consultas, que a gente sabe que tem que ficar na espera, ou para tratamentos, mas também há trabalhos relevantes prestados pela Saúde, devemos reconhecer.

Nós também não podemos deixar de registrar a situação da saúde recebida pelo Governador Sartori, que é um governo que está trazendo às claras a situação econômico-financeira do Estado, e a gente tem a esperança de que vai haver uma melhora, de que seja tudo temporário. A preocupação vai ser a saúde, algo que ele já declarou em outras oportunidades, porém sabemos que o que estava fora de orçamento são valores significativos, e também está sendo noticiado todo um levantamento da saúde de descumprimentos administrativos por não seguirem as normativas e que o Governo está trazendo à população para acompanharmos, mas o que nós queremos mesmo é que logo haja soluções, para que todos vocês, em suas reivindicações, nós e a população sejamos bem atendidos pelo SUS, pelos hospitais e pelos seus servidores.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Sr. Fernando Ritter, nosso Secretário da Saúde; colegas Vereadores e Vereadoras; pessoal que está nas galerias; servidores da área da saúde, que têm enfrentado uma situação, nos últimos meses, de muitas dificuldades, com a diminuição dos serviços ofertados pelas estruturas de saúde, o que acaba resultando em atrasos salariais, algo que eu não via em Porto Alegre, pelo menos, desde 2010, quando assumimos a Secretário da Saúde. Quando eu e minha equipe assumimos a Secretária da Saúde, tínhamos o Hospital Beneficência Portuguesa em greve, tínhamos o Hospital Vila Nova, que, eventualmente, atrasava os salários, e, a partir daí, fizemos uma reestruturação e novas contratualizações com esses hospitais. Esses hospitais atingiram uma situação de equilíbrio, colocando os salários dos seus servidores em dia, mas, agora, começam a ocorrer novamente os atrasos nos salários.

Então, é uma preocupação bastante grande que se tem, porque são vidas. Nós estamos falando de vida, e o direito à vida é um direito fundamental de todos nós, o direito mais importante que temos, que é o direito a ter saúde, direito a ter uma vida saudável. E aqui não se trata de nenhuma crítica nem ao Governo Federal, nem ao Governo do Estado, são fatos, e nós não podemos deixar de mostrar o quanto são duros os fatos que temos hoje.

Eu já disse nesta Casa, como Secretário e, ultimamente, como Vereador, e um Vereador achou graça, que a saúde deve ser financiada 50% pela União, 25% pelo Estado e 25% pelo Município. No Brasil, nós temos uma inversão, o financiamento se dá, principalmente, às custas dos municípios brasileiros, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, portanto numa completa inversão daquilo que é referido como base para o financiamento da saúde. Na época, eu disse aqui que Porto Alegre gastava – e continua gastando – em torno de R$ 500 milhões em saúde por ano. E, se Porto Alegre gastava R$ 500 milhões em saúde por ano, tudo que precisa ser acrescentado em saúde, em recursos para financiar a saúde no Município de Porto Alegre, não pode sair dos cofres do tesouro municipal, não pode ser recurso do tesouro municipal, mas, obrigatoriamente, da União, que financia outros R$ 500 milhões. Se Porto Alegre financia R$ 500 milhões, o que deveria ser 25%, e a União investe R$ 500 milhões, a União deve, anualmente, para Porto Alegre, R$ 500 milhões.

Quando nós vamos para o Estado, temos uma situação pior. Se Porto Alegre investe R$ 500 milhões em saúde, por ano, o Estado do Rio Grande do Sul deveria investir, em Porto Alegre, outros R$ 500 milhões. No ano passado, em 2014, que foi o ano em que mais investiu em saúde em Porto Alegre, considerando, provavelmente, a ultima década, o Estado investiu R$ 80 milhões, o que dá algo em torno de R$ 7 milhões por mês. Isso significa que cada cidadão de Porto Alegre tem como financiamento em saúde pelo Estado do Rio Grande do Sul algo em torno de R$ 5,00.

O que chama a atenção é que Municípios vizinhos – e bem vizinhos! – têm um financiamento que é nove vezes maior. Tem um Município vizinho ao nosso que recebe R$ 45 reais, aproximadamente, por cada cidadão, por cada munícipe que lá reside. Então nós temos os cidadãos porto-alegrenses valendo, em termos da sua saúde, nove vezes menos do que os cidadãos de outros Municípios da Região Metropolitana. Não pode o Município de Porto Alegre, com 1,45 milhão de pessoas, com seus 23 hospitais, receber o mesmo que um Município da Região Metropolitana com 300 mil habitantes e com três estruturas hospitalares, que recebe R$ 13 milhões, por mês, do Estado do Rio Grande do Sul.

Chamam a atenção os dados do Ministério do Estado. Eu estava olhando os repasses para vários Municípios da Região Metropolitana e para Porto Alegre e percebi que o Estado, para alguns Municípios, não atrasou nem um mês no decorrer do ano de 2014; enquanto que, para outros Municípios – entre eles, Porto Alegre –, já tem atrasos vindos desde o ano de 2014. Então isso chama a atenção. Estou colocando isso porque, embora eu tenha um carinho muito grande pela Secretária Sandra, que tentou corrigir várias questões do financiamento para Porto Alegre, de qualquer maneira, houve, sim, antes de a Secretária Sandra assumir, uma distribuição muito equivocada dos recursos do Estado, financiando estruturas que não tinham condições de ter resolutividade, e não financiando os Municípios que tinham condições de dar uma saúde de qualidade. Então isso prejudicou muito. Acho que, realmente, se precisa fazer uma redistribuição dos recursos entre os diversos Municípios do Estado. Por outro lado, não se pode fazer o que vem acontecendo hoje, uma retirada de recursos da saúde, o que está levando ao fechamento de hospitais, de estruturas que, mesmo não tendo a resolutividade que se gostaria, não podem mudar a sua função antes que novas estruturas, que hospitais regionais sejam construídos ou botados em funcionamento. Como bem falou a Ver.ª Fernanda Melchionna, como o hospital de Barra do Ribeiro, há 15 anos fechado. Isso é um absurdo, mostra a falta de planejamento na saúde do nosso Estado e do nosso País.

Quero parabenizar o Secretário Fernando, que não é o responsável pelo que está ocorrendo, mas junto com a Câmara de Vereadores, demais executivos municipais - Estado e União -, tentar achar uma solução para evitar a quebradeira do nosso Sistema Único de Saúde.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. KEVIN KRIEGER: Sr. Presidente, Secretário Ritter, quero aproveitar para me colocar à disposição, junto com o Ver. Casartelli, com os demais Vereadores para ajudar nessa luta por que estás passando em relação à questão financeira e as pactuações, que acho importantíssimas das especialidades, não definir linearmente se serão 45% para tudo, e poder fazer um estudo técnico de quais são as especialidades que precisam de tais percentuais. Então estamos à disposição, parabéns pelo teu trabalho e pela luta. Ontem chegou o PL para a troca de auxiliares técnicos por técnicos em enfermagem. Realmente, está se fazendo todo o esforço possível. Depois teremos outro grande desafio, a GIM.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Nós também Secretário, queremos, em nome da Bancada do PDT, cumprimentá-lo. Realmente, ficamos atônitos quando vemos um hospital pronto e que não está funcionando. Recentemente, em Porto Alegre, conseguimos construir a quatro, seis, oito mãos um projeto que vai proporcionar a ampliação das instalações do Hospital Mãe de Deus. Estamos muito preocupados com as questões da saúde, estamos atentos. Em nome do Ver. Nereu, do Ver. João Bosco Vaz, do Ver. Dr. Thiago, do Ver. Delegado Cleiton e deste Vereador queremos nos somar à causa da saúde em Porto Alegre e desejar pleno êxito a esta gestão que V. Exa. está à frente, junto com o nosso Governo, para o bem coletivo da nossa Cidade, num ponto que é, digamos assim, um calcanhar de Aquiles, que é a saúde. Tenhamos muito cuidado com a saúde da nossa população. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa tarde a todos e a todas, Vereadores e Vereadoras, ao Secretário Fernando Ritter, que cumprimento por vir aqui dar explicações e socializar os movimentos que a Prefeitura está fazendo, que ouvimos e vimos nos jornais. Cumprimento os servidores da Saúde, que compõem e acompanham a Tribuna Popular, e depois falaremos especificamente da tribuna.

Secretário, primeiro eu quero louvar o movimento do Município de Porto Alegre, porque lembro que houve períodos do governo anterior ao governo Tarso, que anualmente, o governo Estadual não repassava nenhum recurso para Porto Alegre, e nós aqui, cobrávamos nesta tribuna, por que o Prefeito não brigava com o Governo do Estado, porque havia muitas dificuldades na Saúde de Porto Alegre. E nós entendíamos que havia uma responsabilidade que não estava sendo cobrada. E naquela época, a Prefeitura não estava com tanta dificuldade financeira, talvez isso justifique, mas nada justifica quando uma prefeitura tenha que expandir para a saúde da família, todos os temas colocados pelo senhor aqui com tanta competência.

Eu tenho aqui um relatório do Denasus, porque eu entendo a reação importante, valorosa e positiva dos hospitais, da prefeitura, da Famurs, nesse momento. E por que eu entendo? Diferente da época da Yeda, que não houve reação. Porque pela primeira vez o Estado do Rio Grande do Sul experimentou algum compartilhamento, senão, Secretário Casartelli, o idealizado pelo senhor, que eu respeito, porque é técnico da área e domina essa área, deve imaginar que esse percentual seria razoável, mas um compartilhamento que, inclusive, positivamente, verifico na carta do manifesto da Frente Gaúcha, nos anos de 2013 e 2014. Vejam os dados do Denasus, relatório, ação de auditoria realizada pelo Denasus nos anos de 2006 e 2007, em que o Estado do Rio Grande do Sul investia em Saúde 3,42% das suas receitas, quando a Constituição Estadual falava em 12% - obrigação de 12%. Em 2007, 3,12%, conseguiu investir um pouquinho menos - governo Yeda. O mesmo grupo de partidos que governam hoje o Estado do Rio Grande do Sul. Aí o pessoal vai dizer: é saudosista? Não. Porque, se eram épocas em que o Governo Federal tinha mais recursos, não tinha crise e se comportavam dessa maneira, imaginem se nós não criarmos uma reação e uma luta conjunta, em que patamar chegaremos, tendo em vista a falta de compromisso desse conjunto de partidos? E, para exemplificar, na Vigilância Sanitária e na Assistência Farmacêutica, o Rio Grande do Sul, enquanto outros aplicavam 1,37, como o Rio de Janeiro, nós tínhamos 0,03 em Vigilância Sanitária; 0,05 em Vigilância Epidemiológica; 0,00 em medicamentos, nos dois anos. Imagino que, se abrisse cada um dos itens, nós iríamos ver o desastre. Aqui já foi falado quais eram as condições dos hospitais regionais. Eu acompanhei um pouco mais o São Camilo, que hoje é totalmente Sistema Único de Saúde que está numa crise; como Porto Alegre está gritando, Esteio está dizendo: olha, como é a pode, de uma hora para outra nós tínhamos tantos milhões - eu não tenho os dados aqui, mensalmente -: a redução é brutal- como que eu deixo de atender paciente; como que eu deixo de pagar fornecedor? É irresponsabilidade total com a saúde. Então, eu quero elogiar o movimento da Secretaria Municipal da Saúde. O Secretário Casartelli saiu no ano passado da Secretaria Municipal da Saúde, denunciando o uso de recurso da saúde para superávit, de recurso fundo a fundo. Essa era uma prática que foi feita, inclusive, em 2006, 2007, o uso de R$ 1,9 bilhão da saúde. Nesses dois anos, a gestão estadual ainda aplicou no mercado financeiro os recursos repassados fundo a fundo. Então, ainda tem a irresponsabilidade. Esse ano foi utilizado, na virada do ano, não sei se foi devolvido, porque eu não pude acompanhar, infelizmente, nós temos tantos outros temas mais na educação, na cultura que não consegue acompanhar amiúde esse tema tão dramático.

Eu quero dizer que o movimento das prefeituras é muito importante e acho que tem de ser cobrada, sim, a parte que cabe ao Governo Federal. Nós achamos que o movimento social, as frentes que lutam pela mudança na política econômica têm de crescer, no Brasil, para que não se perca nenhum centavo nas políticas de ponta que aos poucos nós vínhamos recuperando. Eu entendo que a oposição foi irresponsável quando terminou com a CPMF que ia para a saúde. Se havia desvios, deveria ter se corrigido. A oposição ao Governo Federal terminou com esse importante imposto. Eu creio que é hora de repensá-lo, com uma vinculação absoluta.

Nós queremos aprovar nesta Casa, Secretário – conto com seu apoio, Ver. Delegado Cleiton, que fez uma emenda a minha lei dos royalties do petróleo para a Educação, colocando os 25% da Saúde. Fez ou não fez, Ver. Delegado? (Pausa.) Está na hora de nós votarmos esta lei, porque os Municípios têm que ter legislação para receber os royalties do petróleo e a parte devida à Saúde. Vamos votar e espero que no início do segundo semestre. Então, a sua luta e a luta dos trabalhadores têm o nosso apoio. Não dá para ser irresponsável com a saúde como temos visto.

Infelizmente, quero deixar a minha solidariedade e lamentar a postura da Assembleia Legislativa. Não é possível a votação de uma LDO que não reajusta salários, que promove o arrocho salarial e que não prevê que este Estado cresça, porque, se há gestor, este tem que assumir a responsabilidade de financiar o Estado público e assumir o que prometeu ou o que não prometeu na campanha eleitoral.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereadora. O Sr. Fernando Ritter, Secretário, está com a palavra.

O SR. FERNANDO RITTER: Primeiro, quero dizer que me somo a todas as falas, aqui. Atingi o objetivo, que era trazer e expor aqui alguns problemas da Saúde. Ver.ª Fernanda, concordo plenamente, temos que colocar mais servidores, temos que fazer muitas outras coisas, mas eu preciso que vocês nos ajudem a cobrar dos outros entes, porque Caps é a nossa prioridade, junto com a Atenção Básica – isso não se discute, não existe qualquer possibilidade, mas a gente precisa que os recursos venham, porque senão vai ficar à conta do Município pagar e sustentar tudo isso. Então, eu preciso disso, e fica o meu compromisso de, se conseguirmos esses recursos, que eles comecem a ser pagos regularmente e que comecemos a discutir a questão do repasse do recurso atrasado, construir mais três Caps, se for necessário, e completar toda a cobertura da Saúde da Família.

Com relação ao teste do pezinho, o problema é o seguinte: tivemos uma conversa com o Governo do Estado, porque gastamos em torno de R$ 500 mil/mês o custo. É extremamente importante; queremos manter, mas queremos também que o Governo do Estado pague uma parte. E é isso que queremos e estamos exigindo. Eles sabem que é extremamente importante termos isso. Então, estamos num processo de discussão com eles.

Queria pedir à Ver.ª Lourdes e ao Ver. Tarciso, que vieram falar que têm uma proximidade junto ao Governo do Estado, que nos ajudem, que realmente coloquem como prioridade, de fato. Sabemos de toda a situação financeira, de todas as dificuldades, mas precisamos, fundamentalmente, que vocês cheguem nos ouvidos desses, que estão fazendo um esforço, sim, a situação está ruim, mas, assim como o salário do servidor é sagrado, na saúde não tem como voltar atrás, não tem nem como parcelar a saúde do trabalhador. Se a gente parcelar, colocar juro em cima, o juro pode ser muito caro, e o caro pode ser a morte da pessoa. Então, na saúde, não tem como parcelar, realmente precisamos que vocês nos ajudem para que possamos fazer aquilo que os trabalhadores do quadro do Município de Porto Alegre possam fazer uma gestão adequada e colocar em primeiro lugar a saúde de Porto Alegre para atender as necessidades do povo porto-alegrense. Peço para me retirar neste momento e estou entregando nas mãos do nosso Presidente o despacho feito pelo Desembargador, referente aos valores devidos totais do Governo do Estado, tanto do Governo passado quanto deste. Aqui traz o detalhamento dos valores só deste ano, mês a mês, colocando as portarias e tudo mais. Estamos à disposição para qualquer dúvida e obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Secretário Fernando Ritter. Aproveito para convidá-lo a retornar a esta Casa, para que, juntamente com todas as bancadas, possamos fazer um plano de estratégia chegar ao Governo do Estado, a fim de sanar essas dificuldades. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h31min.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton – às 15h32min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul – Feesergs, que tratará de assunto relativo ao fechamento de leitos, demissão de funcionários, suspensão dos serviços e atraso do pagamento dos salários em consequência da falta de repasse do Governo Estadual. O Sr. Gilmar França, representando a Feesergs, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. GILMAR FRANÇA: Boa tarde, Sr. Presidente, Delegado Cleiton. Quero agradecer aos Vereadores da nossa Cidade que estão presentes até o momento para esta Tribuna Popular; aos trabalhadores da Santa Casa de Porto Alegre, aos diretores da Federação; aos trabalhadores do Hospital da PUC, do Hospital Vila Nova, do Hospital Beneficência Portuguesa e da Santa Casa. Eu queria falar, primeiramente, para o Ver. Tarciso Flecha Negra. A gente conhece o Vice-Governador do Estado, José Paulo Cairoli, a gente conhece o Governador José Ivo Sartori e nós, na saúde, trabalhamos com vidas. Aqui, nesta Casa, se trabalha com números. Eu trouxe alguns números porque, em 2005, nosso Estado era o último estado que investia em saúde, era investido 3,5% em saúde. Nós assumimos o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Rio Grande do Sul em 2005 e pegamos o Hospital Beneficência Portuguesa com vários leitos fechados, sem atendimento nenhum e com seis meses de atraso nos salários. Nós construímos junto ao Governo Yeda... Para ver que nossa meta não é governo, pois saúde não tem que ser de governo; todos dizem que tem que ser de estado, mas não é tratado como estado. Nós reequipamos, junto com o Secretário Municipal de Saúde na época, com o Secretário de Estado da Yeda, o Hospital Vila Nova, o Hospital Beneficência Portuguesa e o Hospital Parque Belém. Várias clínicas aqui, em Porto Alegre, fizeram contrato com a Prefeitura de Porto Alegre, com o Governo do Estado. Vou dar números, Ver. Nereu D’Avila, porque muitos Vereadores que estão aqui são de primeiro mandato, mas o senhor é antigo aqui. Falta aqui um Vereador que conhecia muito de números, que era o Ver. João Antônio Dib e também o Ver. Pedro Américo Leal que conheciam de números, sabiam e isso nós temos que buscar na Câmara, nós temos que qualificar algumas coisas porque não dá para deixar passar certas coisas que acontecem aqui na cidade de Porto Alegre e no Estado. Vamos aos números: 2010, o Governo do Estado, Governo Yeda investia 153 milhões; 2011, Governo Tarso, 290 milhões; 2012, 443 milhões; 2013, 746 milhões; 2014, 1 bilhão e 16 milhões. Nos quatro anos de governo, houve em percentuais um acréscimo para os hospitais filantrópicos de 658% de aumento. São leitos, são exames radiológicos, são exames de radioimagem, são exames de laboratório, são prestações de serviço, exames patológicos, exames de câncer de mama, exames de colo de útero, não são gastos – que pena que o Secretário saiu –, nós temos a lógica de trabalhar que na saúde se gasta, mas na saúde não se gasta, se investe! Há investimento na saúde! Eu já estive nesta tribuna, já alertei que nós não temos mais trabalhadores para a área da saúde, porque vender pente na esquina, hoje, dá mais dinheiro do que ser trabalhador da saúde neste Estado! Qualquer hospital aqui do Estado ou de Porto Alegre sabe: ninguém mais quer trabalhar em hospital. Os números que eu trago aqui não são do Governo A ou do Governo B, são números que estão claros: nós tivemos, em Porto Alegre, Gravataí, Alvorada e Viamão, nesse período, desde o início do ano, Ver. Nereu – não tenho todos os dados do Estado, mas vou dar da Região Metropolitana –, 5.648 demissões. Vou repetir o número: 5.648 demissões! Está aqui o Governo que elegeram. As clínicas estão todas quebradas, estão aqui os números, as datas, isso é o que estão fazendo com a saúde no nosso Estado. Com todo o respeito ao Tarciso, que deve ter boa vontade, eu acompanho este plenário, todos os dias, eu sei a boa vontade que alguns Vereadores têm, mas é inadmissível, não dá para aceitar isso, o mínimo que o Governo do Estado e a Câmara têm é uma obrigação, não viemos pedir ajuda. A nossa Frente Parlamentar veio pedir que cada Vereador cumpra com a sua função, que é fiscalizar o Executivo Municipal – eu estava com o Prefeito Fortunati quando ele ingressou com essa ação, eu fui mostrar para ele justamente esses números. Nós queremos, Ver. Cecchim, que todos os hospitais tenham o financiamento que tem o Hospital de Clínicas e o Hospital Conceição. Eu vim aqui e falei que esta Câmara não podia deixar o Hospital de Clínicas atendendo à iniciativa privada e recebendo incentivo, mas até agora não foi feito nada! O Município manda, por mês, para o Hospital de Clínicas, R$ 13 milhões – nós temos um contrato aqui –, mas nós estamos com o Hospital Vila Nova quebrado, o Parque Belém quebrado, a Beneficência Portuguesa quebrada! O Hospital Conceição leva 60% de todo o Orçamento do nosso Estado, é mais do que leva a Secretaria, mas o Conceição está com as portas abertas. Nós queremos que tudo isso que tem no Conceição e no Clínicas tenha para esses trabalhadores que estão aqui, que são da Santa Casa, do Beneficência, do Vila Nova, da PUC. A realidade deles, hoje, é pagamento em três vezes, metade do vale-transporte é paga até o dia 15, e a outra metade é feita no resto do mês. Onde nós vamos parar? E não adianta a base aliada do Governo, aqui, não querer escutar, como fizeram com a LDO. Não adianta ficar brabo, tem que escutar, porque ele prometeu que iria cuidar da saúde, que iria fazer cortes! E tem como fazer cortes! E todos que estão aqui, Cecchim, sabem que tem como fazer cortes. O Krieger sabe, assim com a Mônica Leal também sabe. Mas não na saúde! Por quê?! Porque, hoje, a população pobre da nossa Cidade está enterrando seus mortos sozinhos. Essas 5.400 demissões não dizem respeito somente às mulheres que não conseguem levar o sustento para suas famílias. É lá no cemitério da Santa Casa, é lá no Jardim da Paz que os pobres estão enterrando seus pobres. Ou vocês acham que a saúde pode ficar esperando por meses e meses para ter um atendimento? Não existe governo que não tenha proposta. O Governo tem que fazer uma opção, tem que fazer uma proposta. E a opção tem que ser atender o Sistema Único de Saúde. Não há como fazer diferente.

E não há má vontade, aqui, com o Sartori. Nós achamos que o Fortunati demorou muito para entrar com essa ação. Porque Porto Alegre atende todo o Estado!

Quero dizer também que a Famurs, assim como os hospitais filantrópicos estão no movimento, e nós vamos fazer um grande ato. Nós fizemos um ato, reunimos 3.000 pessoas, discutimos lá, e eu disse: vamos dar uma chance para o Governo. Nós não vamos entregar as chaves e as nossas carteiras de trabalho na frente do Palácio, mas, no dia 12 de agosto, nós vamos entregar as nossas carteiras de trabalho e também as chaves desses hospitais que estão falindo, que o Governo está deixando falir. Está escrito na Constituição que saúde é dever do Estado, então é na frente do Piratini que nós vamos entregar as chaves dos hospitais e as carteiras de trabalho. Porque das 5.400 demissões - está aqui, Vereadores Nereu e Cecchim, depois eu quero que vocês olhem - 3.000 são pedidos de demissão. Quando se conseguia pagar em dia, o pessoal ainda continuava, agora, com o pagamento atrasado, Ver. Cleiton, recebendo em três vezes, com vale-transporte em duas vezes! Nós trabalhamos com uma média, a maioria, 85% mulheres na categoria, com duplo vínculo. Por quê? Porque não se consegue com um emprego só! E o Cairolli votou, sim, contra o nosso piso mínimo regional! Não esqueci, eu acompanhei, lá na FIERGS entraram com uma ação contra o nosso piso mínimo regional, eu não posso esquecer. No nosso piso, um técnico de enfermagem, para lidar com bomba de infusão, com intracat, recebe R$ 1.300,00! Ele recebe menos que o auxílio-moradia e o vale-alimentação de um Juiz neste Estado! Mas que Estado é esse? O mesmo Juiz que recebe de vale-alimentação R$ 4 mil é o mesmo Juiz que manda desabrigar uma família que está acampada, que invadiu um pedaço de terra para morar? Não pode! Então a Câmara tem que se manifestar! É bom ver o Ver. Janta, que também representa o sindicato e sabe do que estou falando. Não pode o Governo, com toda a boa vontade que se tenha, abrir a mão de cuidar do seu povo. O gasto em saúde não é gasto, qualquer um de vocês quando adoece, o ser humano é a maior riqueza, o ser humano que produz a riqueza do País, então a saúde é investimento! Quando um trabalhador do comércio adoece, Janta, para onde ele vai? Para dentro de um posto de saúde, para um hospital, onde é recuperada sua saúde, e lá ele adquire sua saúde e volta para o mercado de trabalho para produzir riqueza para o País, para o Município, para o Estado e para a Nação. É isso que o Sindisaúde espera, que a Frente Parlamentar espera, a Famurs, a Assembleia Legislativa. Ontem, iniciamos, com três entidades. Dia 4, vamos fazer um grande ato, porque queremos também, Ver. Cecchim, discutir o dinheiro do Governo Federal! Nós queremos, porque vejo o discurso aqui na Câmara, citar o Governo Estadual ou o Governo Federal. Nós queremos que taxem as grandes fortunas, queremos taxar as grandes fortunas! Queremos a CPMF de volta, porque os tubarões foram contra a CPMF da saúde para não terem fiscalizadas suas grandes fortunas! E esse imposto nós queremos de volta. Mas o que nós queremos, imediatamente, é que a Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Porto Alegre cobre do Governo, imediatamente, os repasses que ele deixou de fazer. E do Tarso também, porque quando tu assumes, tu assumes o ônus e o bônus, porque senão o Governo do Estado vai ter que devolver a safra! A safra que foi maior foi a do Governo Tarso! Ah, mas é bom! Devolve a safra! A safra foi plantada no Governo Tarso, e ela está dando rendimento. Mas faz parte do jogo; é uma continuação, é um Estado, e nós queremos ser tratados como trabalhadores.

Mais uma vez, quero agradecer, me solidarizar com o Jorge Loss, Presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara de Vereadores, com todos os funcionários da Câmara de Vereadores. Um abraço para vocês! Nós estamos aqui, chorando, mas estamos firmes, estamos na luta! E nós não queremos fazer.

Nós entregamos, Ver. Cecchim, com a presença de 50 cavalheiros, 800 mil assinaturas, e muitos Vereadores que aqui estão, estavam conosco no Palácio. E nós obrigamos o Tarso – ele não investiu os 12%, mas nós saímos de 3,5%, Ver.ª Lourdes, e uma coisa que é legal é uma parte do saneamento e mais uma parte do IPE, chegamos aos 10%. Nós queremos os 12%, que é o mínimo, e nós queremos, imediatamente, os incentivos que tiraram dos hospitais filantrópicos! Nós queremos trabalhar em paz, deixem a gente trabalhar! Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Convido o Sr. Gilmar França a fazer parte da Mesa.

O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, querido batalhador do serviço público; boa tarde ao nosso querido Gilmar. Eu tenho a satisfação de falar publicamente que, há 15 anos, eu estava fazendo campanha para o Gilmar ser Presidente do Sindisaúde. Na época, eu era do movimento estudantil e fui ao HPS e ao Hospital de Clínicas contar voto e fazer campanha para ele. Quero saudar o público que nos assiste em casa, os servidores da saúde que lotam as galerias, o ex-Secretário Casartelli, e dizer ao Gilmar e aos trabalhadores que vocês, incondicionalmente, fazem uma luta justa e que tem que ser apoiada. Como o Gilmar bem comentou aqui durante toda a fala, a saúde é sempre onde estoura, é sempre a ponta mais fraca. E vocês é que fazem funcionar a saúde. Necessariamente, a população tem que ter saúde como prioridade. Isso, infelizmente, é motivo de campanha após campanha eleitoral, tanto do Executivo, de Prefeito, de Governador, de Presidente, quanto de diversos Parlamentares que fazem campanha em torno da saúde. E a gente sabe que o quadro da saúde sempre, desde o tempo que eu acompanho, é lamentável. E anterior a mim, seguramente é, Gilmar, tu que tens uma história toda, sabe disso. Então, é muito justa e, fundamentalmente, a importância de valorizar os trabalhadores e os servidores da saúde, que são os que fazem a saúde acontecer. Eu canso de entrar um hospital, tanto na época de campanha, quando eu ajudava vocês e a gente via por dentro, quanto muitas vezes para trabalhar agora para acompanhar a questão dos idosos e das crianças com câncer, e ver nos hospitais o que vocês fazem, o que justifica o trabalho de vocês é só o amor e a paixão. Porque se fosse pela valorização, seguramente, muitos de vocês estariam fora. Dizer que a grande maioria da população, como tu falaste, depende do SUS. Ou seja, não investir no SUS, não investir no servidor é a garantia da tragédia anunciada. Parabéns pela luta e por te manteres firme, assim como os trabalhadores. E contem, plenamente, com o nosso apoio – eu, pessoalmente, quero deixar público que vão ter sempre o meu apoio, como desde que eu era mais jovem já tinham. Parabéns a vocês, que de fato são lutadores e anjos que justificam aí a população estar, minimamente, garantida. Parabéns.

(Não revisado pelo orador.)

SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Carlos Casartelli está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CARLOS CASARTELLI: Sr. Presidente, Gilmar França, é um prazer recebê-lo aqui na Câmara de Vereadores hoje. Acho que todos que te conhecem sabem que, independente do local onde tu estejas militando, tu sempre foste um defensor, muito mais do que pelos trabalhadores dos sindicatos – és um militante sindical, um sindicalista – tu és um defensor da saúde. Então, os empregos que tu consegues, melhores condições de trabalho para aquelas pessoas que tu defendes como sindicalista, estão ligados ao teu trabalho para que se tenha uma saúde melhor em Porto Alegre e no nosso Estado. E o que tu colocas aqui é bem o que nós sempre discutimos, conversamos em vários momentos, que é a questão do financiamento da saúde, a situação que nós estamos enfrentando hoje, que falamos no inicio desta Sessão, a crise que nos encontramos e que está resultando exatamente nisso que tu bem colocaste: na desassistência da população do Estado do Rio Grande do Sul, não é só em Porto Alegre, é uma desassistência em todo Estado. Em consequência disso, são essas estruturas, são nossas unidades de saúde, são nossos serviços de saúde, que não têm recursos financeiros, que acabam demitindo, criando desemprego na área da saúde, atrasando salários. É uma bola de neve, e nós temos, sim, que sair apenas da aceitação de que não se têm recursos e não se tem o que fazer. Acho que se tem, sim, o que fazer e tem que saber onde é mais importante a aplicação de recursos. Eu, não por ser médico, por ser pediatra, não é pela minha caveira na área da saúde, mas não tenho nenhuma dúvida que de a aplicação de recursos em duas áreas, saúde e educação, são fundamentais. Mas da saúde precisamos antes mesmo de nascer, quando a nossa mãe é gestante, precisamos dos cuidados na área da saúde, e sem ela, não se consegue fazer mais nada. Parabéns pelo teu trabalho e pela tua luta. Temos que continuar lutando e brigando para que não se aceite essa situação que está colocada hoje, como algo que não tenha solução. Tem, sim, solução, que se corte recursos de outras áreas, de outros setores, mas de duas coisas não se pode cortar recursos: da área da saúde e do salário dos servidores públicos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; querido Gilmar, eu tenho uma técnica de enfermagem em casa que te conhece. Eu nunca perguntei qual é o teu partido e não preciso perguntar. Eu fico muito feliz quando te vejo delineando números, falando do Hospital de Clínicas, da Santa Casa, do Conceição, dos outros hospitais que estão quebrados, do Governo Federal, do Governo Estadual, do Governo Municipal. Você tem toda razão. Nós podemos discordar até de ideologias, mas do que você disse hoje aqui nós estamos plenamente de acordo. Esse é um trabalho para se fazer em todos os partidos, em todas as ideologias, em todos os Governos. Eu gostei muito do seu discurso. Gostei muito, porque é um discurso de quem conhece e de quem está falando com a alma. Parabéns, continue com essa luta, você não está sozinho, mas você pode ser um bom timoneiro para puxar mais gente, para fazer discussões com comprometimento, com números. Nessa discussão da saúde, eu acho que você tem toda a razão, não há ideologia, nós precisamos cuidar de pessoas que precisam de saúde. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. GILMAR FRANÇA: Eu lhe agradeço, conto com o senhor.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Já falei bastante do tema, mas, Gilmar, quero lhe agradecer pelos dados que tu trazes, porque eu acredito que eles correspondem muito à verdade. Acho que houve um grande esforço de tirar o Estado do descompromisso total, absurdo, que ele não tinha com a saúde. O Governo Tarso fez um grande esforço. Quando tu dizes que houve 658% de aumento ao repasse dos hospitais filantrópicos, é importante repetir isso, porque imaginem as condições antes e imaginem onde nós podemos chegar, se continuar o perfil desses partidos, do jeito que se comportarem, em períodos em que havia mais recursos, quando não havia, supostamente, tanta crise. Então, a luta dessa Frente Gaúcha é uma luta que não é corporativa, ela interessa a todos nós, a todos os gaúchos. Nós sabemos a dramaticidade das perdas de vida quando não funciona o sistema como um todo, desde a Atenção Básica até a alta complexidade. É muito grave.

Quero fazer um registro, que tens razão no tema dos hospitais que estão bem, em relação a terem convênios. Hospitais que optaram por cem por cento SUS têm muita dificuldade, e nós precisamos refinanciar a saúde neste País. Eu defendo cem por cento SUS, mas nós fazemos um registro de que o Hospital de Clínicas é um hospital escola, cuja folha toda é paga pelo MEC – e aí diferencia da condição dos outros hospitais. Então, é importante que essas diferenciações sejam feitas, que a vigilância seja feita, que os órgãos que são controladores da saúde, há o controle social – sejam respeitados. A gente vê essa mudança em Porto Alegre, começa a ter essa mudança em Porto Alegre. E que a cidadania ativada se some à luta das Prefeituras, dos trabalhadores, porque essa é uma luta que todos temos que levar juntos.

E proponho aqui, Ver. Delegado Cleiton, que nós façamos uma Moção de Apoio à recriação da CPMF, absolutamente controlada pelo controle social e vinculada à saúde, vinculada à manutenção de programas permanentes na saúde, à valorização dos trabalhadores em saúde.

Eu quero fechar dizendo isto, que nós sabemos o que sofrem os trabalhadores em saúde, a sua luta pelas 30 horas, vivem numa pressão total, porque, se há filas e é ruim para os usuários, eu imagino como seja para os trabalhadores que estão ali nos consultórios, no atendimento, na urgência, no atendimento em todas as áreas. O que sofrem de pressão, porque eles estão lá na ponta, eles sabem a dificuldade pelo atendimento não realizado, não tendo consultas, a demora, etc.

E, por fim, quero dizer que temos que defender, esse movimento defende o que Brasil tem, que é preciosíssimo, que é um sistema de atendimento universal, no qual todos são beneficiados, todos, todas as classes sociais, Ver. Delegado, na semana passada, veio aqui a Vigilância Sanitária, e a gente só se dá conta da Vigilância Sanitária em tempos de dengue, em tempos de epidemias das mais diversas ordens, do surto da meningite. Nós sabemos que a Vigilância Sanitária beneficia todas as classes sociais, e isso é SUS, é dinheiro da saúde, e nós todos, portanto, temos que defendê-lo.

E quero aqui também defender o Mais Médicos. Eu sei que o Governo Federal está preparando o Mais Médicos Especialidades como uma transição. É importante, este ano, que o programa Mais Médicos teve suas vagas quase que totalmente assumidas pelos brasileiros, porque, com o boicote que houve no ano passado, foi necessário buscar estrangeiros, o que tem trazido grandes lições na forma de atender, na forma de compromisso com a saúde. É importante esse arejamento, é importante esse diálogo com a forma como outros países tratam a saúde, em especial Cuba. Então nós queremos, sim, a mudança dessa política econômica. Mas queremos, principalmente, que se leve a sério a saúde, porque o fim da CPMF foi um crime contra a saúde e que os partidos que assim fizeram têm que fazer mea culpa; nós, todos juntos, temos que recriar a CPMF, que os mais ricos paguem a conta, porque a concentração de renda neste País e neste mundo, onde 1% tem mais de 50% do patrimônio mundial é o principal criminoso com a saúde da população e com os trabalhadores em saúde. Parabéns pela luta.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton, eu quero cumprimentar o Gilmar. Eu tinha me preparado para falar desta questão da gravidade da situação política do Estado. Eu acho que nós estamos numa situação em que a votação da LDO na terça-feira, que congelou a possibilidade de investimentos e a possibilidade de valorização dos trabalhadores estaduais já é uma demonstração de que este Governo Estadual quer fazer ajustes às custas da população. E os ajustes passam por tudo, passam pelo investimento da saúde, da segurança, da educação. Eu digo isso, porque nós não temos dúvida de que é necessário fazer uma grande jornada de luta em agosto. Os servidores estaduais estão chamando uma assembleia geral para organizar um calendário de luta, e nós temos a convicção de que esse vai ser o caminho para que o povo gaúcho não perca direitos porque está muito grave essa situação. Sequer para os Municípios o Governo do Estado estava passando os recursos obrigatórios da gestão do sistema de saúde. Então é uma situação de extrema gravidade, e eu acho que nós precisamos exigir que o Governo, por um lado, repasse esses recursos. Obviamente, que defendemos a necessidade do financiamento, da garantia de 100% SUS, como foi colocado, e a ideia de valorização da saúde pública.

Mas mais que isso! Que haja uma reivindicação para que o Governo faça uma auditoria da dívida do Estado com a União. Uma dívida contraída durante o Governo Britto, com Fernando Henrique Cardoso, com juros flutuantes, que nunca foi auditada, e que, ao mesmo tempo, nunca se descontou as coisas que o Estado gastou, e que poderiam ter sido abatidas dessa dívida. Inclusive, o Pedro Simon sempre falava isso, para terem ideia da gravidade da situação.

O nosso Deputado Pedro Ruas, também, há muitos anos, faz esse debate da dívida do Estado com a União.

Então, não pagar a dívida para pagar a dívida com o povo gaúcho é fundamental, garantir uma auditoria e mostrar a questão de que o Estado já pagou uma dívida absurda.

Segundo, eu tenho que responder, Ver.ª Sofia, porque a CPMF nunca foi para a saúde, infelizmente; era mais um imposto para a população, para financiar uma lógica absurda de cargos, etc, e tudo o que vimos País afora. Inclusive, foi um dos argumentos das denúncias do movimento da saúde, é que não era um imposto sobre os ricos, era 0,038% das taxações de todos os trabalhadores que, aliás, são os que mais se endividam, os que mais usam o cheque, e, proporcionalmente, são os trabalhadores quem mais pagam impostos neste País. Então, se, de fato, o Governo do PT quer fazer aquilo que está lá na sua história, e que não está fazendo, está fazendo ajuste com os trabalhadores, deveria começar taxando os ricos, as grandes fortunas e fazendo uma auditoria na dívida pública.

Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente e Srs. Gilmar França, primeiro, acho que temos uma questão a ser resolvida, em nível não só municipal, mas estadual e nacional, que é a grande necessidade de punir os homens públicos mentirosos.

Se nós resolvermos o problema da mentira, o sujeito mentiu no Município, no Estado ou na União, perde o seu mandato, perde o seu cargo, vai ser preso - alguma coisa tem que acontecer nesse sentido!

O dia em que nós pudermos enxergar dessa forma, e vermos essa possibilidade, nós resolveremos o problema do País, sem sombra de dúvidas. No mais, é só conversa. Como aqui é um Parlamento, todos nós conversamos, inclusive eu. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Gilmar, a sua luta é muito importante, a sua visão do que está acontecendo, porque não adianta empenhar valores e depois não cumprir; não adianta fazer pagamentos sem contar com a contrapartida, porque depois quem vai resultar em consequências; e quem vai pagar tudo isso é a população e os seus servidores. Continuem nessa luta, nós sempre apoiaremos! Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÀUDIO JANTA: Boa tarde, Sr. Presidente; companheiro Gilmar e trabalhadores da saúde que aqui se encontram. Realmente, o Gilmar nos traz uma dificuldade que todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul vêm sofrendo, de todos os setores – comerciários, rodoviários, da construção civil, da saúde, vigilantes, etc. Trabalhadores de todos os setores, usuários do Sistema Único de Saúde, os maiores beneficiários do maior sistema de saúde do mundo, vêm sofrendo com membros do Governo que vêm, a cada ano, achatando esse sistema, em que somente o Estado do Rio Grande do Sul tem déficit de mais de R$ 60 milhões. Os Estados têm que aplicar, constitucionalmente, recursos nesse sistema, que, como já falei, é o maior sistema de saúde do mundo. Não é à toa que os americanos querem copiar esse sistema; não é à toa que, em qualquer país do mundo, as pessoas fiquem abismadas com o nosso sistema de saúde. Sempre tentam destruir, beneficiando os sistemas privados de saúde, tirando recursos!

Quando a Ver.ª Sofia fala sobre a questão da CPMF, eu acho que os Municípios que têm a saúde plena poderiam ter um imposto para a saúde, mas gerenciado pelos Municípios; não para ser mais um imposto que vai lá para a União e que é perdido em lava jatos e mensalões da vida, mas um imposto que fique aqui, porque aí poderemos chegar no Prefeito e cobrar que os impostos arrecadados aqui sejam destinados para a saúde plena do Município de Porto Alegre.

Agora, não podemos ver o que estamos vendo: ameaças de fechamentos, em toda a Região Metropolitana de Porto Alegre – Viamão, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí, Canoas, Guaíba, toda a Região do Vale dos Sinos, um pedaço da Serra; e onde vão desembocar essas pessoas? Em Porto Alegre! E aí vamos ver os profissionais da saúde sendo xingados, agredidos nos hospitais. E temos políticas aprovadas na Conferência Municipal de Saúde para ampliação do atendimento à saúde nas nossas unidades básicas de saúde, nas UPAS, porque tem que desafogar os hospitais. Mas é necessária uma contrapartida da União, que reduziu drasticamente os recursos, com um dos tantos pacotes que o Governo vem fazendo de maldades com os trabalhadores: a União reduziu R$ 11,8 bilhões da saúde. É a mesma União que propõe, nos depósitos compulsórios, um ajuste de 10% a 15% beneficiando os empreiteiros ou beneficiando o sistema financeiro com um aporte muito grande de bilhões e bilhões de dólares. Por que não dar esse aporte para a saúde, para o Sistema Único de Saúde, que vem sofrendo baixas significativas? Baixas como um tratamento na saúde pública glacial, costal – o professor Casartelli pode me explicar o que é isso. Anteciparam a explanação do Secretário, e eu não pude estar presente na sabatina a ele. O Casartelli me cobrou por que nas sabatinas dele eu estava e na do Secretário novo eu não estava, o que foi uma lástima! Mas, antes, era R$ 5.671,35 que o SUS pagava; agora, paga R$ 1.579,76. Isso é desleal com o usuário do Sistema Único de Saúde! É completamente desleal com um paciente que vai para um procedimento no Sistema Único de Saúde e que paga o Sistema Único de Saúde! Porque a nossa previdência social brasileira é a empresa mais rentável do mundo! Porque tudo que a gente faz no Brasil tem a previdência social brasileira! Em tudo que a gente consome no Brasil está a previdência social brasileira! Mas ela é mal administrada! Ela tem que ser tripartite, têm que estar lá os trabalhadores presentes, os empresários, o Governo presente. Ela não pode ser o pagador oficial deste País! Ela não pode aguentar essa máquina brasileira sendo paga pela previdência social.

Então, eu acho que a manifestação que o Gilmar fez na tribuna é o desabafo de todos os trabalhadores. Eu acho que, quando ele fala, na tribuna, das dificuldades que temos e que vamos ter daqui para frente, quando o governo do Estado não faz esse repasse importantíssimo para os hospitais filantrópicos, em que somente a Santa Casa vai fechar 118 leitos... A Santa Casa de Porto Alegre vai fechar 118 leitos. Nós vamos ter todo o cinturão da Região Metropolitana fechando os seus hospitais. Nós vamos ter todos os hospitais filantrópicos – não por ameaça, mas por falta de repasse de recurso – fechando. Nós vamos ter os hospitais, como já falei aqui, da serra, fechando; da Região Sul, fechando. E isso tudo vai estourar em Porto Alegre. Então, não adianta, novamente, onerarmos os trabalhadores. Nós temos que exigir uma participação social dos grandes. Nós temos que exigir uma contribuição financeira dos milionários que vêm sugando este País, sugando esta Pátria.

O Ver. Bernardino falou que é muito discurso, mas nós fazemos discurso de conscientização dos trabalhadores, conscientização da classe operária. E nós temos certeza de que o momento é de não pagarmos a conta, porque, em 1993, 72% dos recursos da Saúde vinham da União. Hoje a gente vê prefeitos e governadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores mendigando recursos em Brasília, porque esses recursos caíram para 42,93%. É a União que retém 62% do que é arrecadado no Município. A cada R$ 100,00 que arrecadamos aqui em Porto Alegre, R$ 62,00 vão para a União. Com muita força, fé e solidariedade nós vamos melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros e fortalecer o Sistema Único de Saúde. Gilmar, muito obrigado pela intervenção que tu fizeste aqui na defesa dos trabalhadores e de sua saúde.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mauro Pinheiro reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Só para fazer uma correção. O presidente da Federação dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul é o Sr. Milton.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sr. Gilmar França, demais Vereadores, público que nos assiste, o Ver. Clàudio Janta trouxe o assunto de forma muito lógica, quero cumprimentá-lo por isso. Ver. Clàudio Janta, não há dúvida de que nós temos uma clara incompetência dos Governos que aí estão, mas não é de hoje, é muito, de muito. Vejam, senhores, não há como, por exemplo, não aceitarmos a ideia de que as empresas que fazem assistência médica – os planos de saúde particular – só existem pela incapacidade do Poder Público, dos Governos. Eu tenho negócios fora que pagam plano de saúde para os empregados há 23 anos, 24 anos. Eu não vou citar o nome da empresa, para não criar problema, mas não tem uma diferente, são todas iguais hoje. Quando nós começamos, há vinte e tantos anos, não se tinha problema nenhum. “Ah, tinha o cartão da empresa, quando havia a necessidade de hospitalização, ela era imediata!” Hoje as pessoas ficam no corredor, inclusive, a minha finada mãe chegou a ficar no corredor de um dos melhores hospitais de Porto Alegre por uma semana! E o custo que eu tinha, que o meu escritório tinha com ela, era mais de mil, era mil e trezentos, mil e quatrocentos por mês. Mil e trezentos, mil e quatrocentos por mês! Com esse valor, os Governos poderiam fazer um plano diferenciado para aqueles que têm condições de pagar, melhorar o Sistema Único de Saúde. O que está acontecendo hoje? Vou dizer mais – não sei se temos servidores aqui do Pronto Socorro: é muito comum as pessoas terem plano de saúde, mas, ao serem acometidas de um acidente doméstico, por exemplo,ou uma situação de emergência, não procuram o hospital credenciado, vão direto para o Pronto Socorro. Quem é que paga esse custo? Até hoje eu não tenho a informação de que o Governo cobre isso da empresa detentora daquele plano de saúde!

Então, nós estamos com um problema prático, objetivo, lógico, é de incompetência, é falta de autoridade das nossas autoridades públicas nacionais, do País como um todo, porque tem um apadrinhamento aí; quer queira ou não, nós sabemos que, hoje, alguém para se eleger num cargo público federal, estadual, municipal, com raras exceções, são financiados, uma grande maioria, por segmentos empresariais. Não dá para negarmos isso. Não dá! Fico chateado. Muitas vezes, acabamos até atropelando os próprios colegas nas discussões, dado o estresse em que vivemos. Quantas vezes eu sou solicitado para ajudar alguém que precisa de uma hospitalização? Não tem como! E ainda tenho que tomar cuidado, porque posso ser mal interpretado e levar um processo por estar querendo usar o meu cargo público para beneficiar alguém. Até nesse sentido temos que tomar cuidado hoje.

Fica aqui, Gilmar, todos os que estão nesta batalha e todos os que estão nos assistindo, esta manifestação de indignação, para me somar a isso tudo. Não é difícil resolver isso. Agora, é preciso de muita autoridade e muita independência, eu não vejo por que estarmos sugando o plano público, de uma forma ou de outra, beneficiando os planos particulares, que cobram – e cobram com muito rigor – de quem os contrata, seja pessoa física ou jurídica. Um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Agradecemos ao Gilmar França a presença, representando o Presidente da Federação dos Empregados dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul. Quando precisarem, a Câmara estará sempre à disposição para tratar de assuntos importantes como este – a saúde do nosso Estado e do nosso Município. Tenho certeza de que teremos uma representação da Câmara para fazer parte do manifesto da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública. A Câmara não pode se omitir. A Ver.ª Fernanda está assentindo, concordando comigo. Vamos conversar com os Vereadores para que a Câmara Municipal e o Parlamento Metropolitano, que presidimos, se somem e lutem cada vez mais por mais recursos para a saúde pública. Todos conhecemos as dificuldades por falta de orçamento. Conte com esta Câmara. Boa luta! Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h18min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h19min): Estão reabertos os trabalhos.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MÔNICA LEAL: Boa tarde a todos, Presidente Mauro Pinheiro. O Ver. Bernardino tocou em dois assuntos que me chamaram muito a atenção. O primeiro, mais recente, ele falou sobre planos, hospitais, médicos, enfim, saúde. E, pela fala do Ver. Bernardino, eu reforço o sentimento que venho defendendo há muito tempo, que o problema do País não é o Mais Médicos. Eu sou sogra de médico, tia de médico, cunhada de médico e sei muito bem que o problema no Brasil em relação à saúde é investimento nessa área, estrutura. Nós não temos! Aliás, eu ouso a dizer que nós já temos a pena de morte no Brasil, quando nós assistimos a pessoas morrerem por falta de atendimento nas filas, esperando um espaço. Isso é uma vergonha! É um absurdo! Nada adiante o Mais Médicos! Nós não temos hospitais, não temos estrutura!

Outra questão é que, ontem, o Ver. Bernardino também utilizou a tribuna para falar sobre as condições precárias de alguns locais desta Casa. E, aí, eu me peguei fazendo uma retrospectiva sobre a fala do Ver. Kopittke no dia de ontem, dia 15, quando ele registrou que “não temos praticamente nenhuma obra pronta na cidade de Porto Alegre”. Aí o Ver. Comassetto registra: “Temos, sim, duas”. Mais abaixo o Vereador diz: “... cada obra, cada carro parado, cada engarrafamento produzido por essas obras sem planejamento.” Eu compreendo a fala do Ver. Kopittke à medida que o PT esteve 16 anos no Governo e não fez quase nada de obra ou não fez nenhuma. Mas eu quero me transportar para cá, para a nossa aldeia aqui. Nós passamos – Vereadores e funcionários – a maior parte do tempo nesta Casa, na Câmara Municipal de Porto Alegre, e ontem vi o Ver. Bernardino Vendruscolo utilizar a tribuna e falar sobre o incidente do banheiro. Por uma proteção divina eu tinha saído 5 minutos antes do banheiro quando aquela “marquise” caiu. Num primeiro momento fiquei muito impactada com aquilo, a gente leva um susto porque logo pensa o que poderia ter acontecido. Mas aí fiz outras retrospectivas que quero compartilhar com os senhores. Não é de hoje que estou na Câmara Municipal. Nós temos vários problemas e é isso que quero dizer ao Ver. Alberto Kopittke. O seu partido administra esta Casa; V. Exa. pode ajudar na administração desta Casa na medida em que nós temos muitos problemas aqui. Banheiros, esgoto, pombas, ratos, cupins, elevadores. Tem um elevador que está sempre estragado. Estacionamento: não sei há quanto tempo nós temos aquela obra ali, gente. Eu, que sempre critico a obra na freeway acontecer no verão, sempre recomendo que seja feita no inverno, por que não fazer uma obra quando estamos no período de recesso? É um transtorno; a obra não fica pronta nunca. Estacionamento: sempre foi minha preocupação o estacionamento desta Casa. É uma escuridão, os funcionários têm que usar lanterna, caminhar no barro, correndo o risco de assalto - funcionárias mulheres. Isso é muito perigoso. Painel eletrônico: outra questão que quero falar sobre o black-out: não quero falar nesta administração, quero falar sobre todas as administrações que na minha opinião de nada adianta devolver dinheiro para os cofres e não colocar a Casa em ordem. Eu questiono sobre isso. Eu se fosse presidente, não faria isso jamais. Esta Casa tem que ter condições de trabalho, tem que oferecer condições de trabalho para os seus funcionários. A Casa não tem habite-se, minha gente! Como é que podemos subir à tribuna e exigir habite-se de empresas que promovem emprego, nós mexemos com a vida das famílias! Em função disso eu retirei um projeto que eu tinha, com vários pareceres favoráveis. Retirei de tramitação o projeto de vistorias das edificações por uma questão de coerência. Como é que eu posso fazer isto nesta Casa, eu, uma Vereadora, se nós aqui estamos vivendo não é de hoje, uma sede do Parlamento, do Legislativo Municipal, sucateada! Ora, isso é o fim do mundo, minha gente! Eu, como jornalista, quero dizer que a imprensa está sendo muito boa conosco, porque é um absurdo, é coisa de risco, ontem uma pessoa poderia ter morrido naquele banheiro – graças a Deus não aconteceu nada comigo, mas poderia! E aquilo é um pedaço de pau podre, velho; onde está a vistoria nesta Casa? Ora, meus senhores e minhas senhoras, isso é o fim do mundo! Eu queria fazer esse registro, porque é de extrema importância, é uma responsabilidade, é, no mínimo, um exemplo que nós, Vereadores, temos que dar para os porto-alegrenses.

Eu, que vi tramitar, vi andar, participei da questão do ponto nesta Casa, fiquei a me perguntar: só um pouquinho, quanto custa? O que nós vamos fazer? É exigência? Muito bem, mas, antes disso, eu penso que nós precisamos prestar excelentes serviços ao Legislativo, sendo indispensável que esta Casa tenha condições de funcionar. Na minha opinião, isso urge, isso é muito mais grave e poderia, sim, ter morrido uma pessoa, e, além disso, de destruir uma família, nós seríamos, a Casa do Povo de Porto Alegre, que tem obrigação de dar exemplo, manchete em todos os jornais, acredito que do País, com o descaso nas vistorias das condições que deve oferecer. Era isso que eu queria dizer aos senhores e às senhoras, porque eu não podia deixar passar em branco, na medida em que ontem o Ver. Bernardino apontou esse fato, e eu tinha recém batido a porta quando a “marquise” caiu. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Mauro, eu tenho impressão de que nós estamos num momento muito crítico, em razão até desses relatos que a Ver.ª Mônica traz, e que eu estou de acordo perfeitamente. Mas eu, de minha parte, quero tomar muito cuidado, Ver. Mauro Pinheiro, porque, evidentemente, todos os anos se renovam as Administrações desta Casa, então não podemos, Ver. Mauro, ainda que estejam nas suas mãos as decisões, tentar minimamente sinalizar, porque esses problemas não são problemas que surgiram ontem, no início da sua Administração; são problemas que vêm ocorrendo. É claro que V. Exa., que é o nosso Presidente, tem todo nosso apoio para agir. E vou ser sincero: eu acho que nós precisaríamos conversar longamente para encontrarmos os verdadeiros culpados, por omissão, nessas questões. Esta Casa vem, ao longo dos anos, devolvendo dinheiro, para fazer, na verdade, uma grande publicidade, e de forma até injusta. E essa história começou bem lá atrás, se não me falha a memória, com o Vice-Prefeito que está lá agora. Isso foi anunciado por toda a Cidade, e nós, agora, com a Casa do jeito que nós estamos. Nós temos até vergonha de receber os visitantes, principalmente quando eles precisam se dirigir às nossas instalações.

Então, nosso Presidente, de minha parte, V. Exa. tem todo nosso apoio, a manifestação que fiz ontem foi feita de forma generalizada e não para V. Exa., como cidadão que está hoje nos representando, como Presidente, mas está nas suas mãos algumas decisões que nós precisamos tomar aqui nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todas e a todos, eu quero fazer uma denúncia em relação a um tema de atuação da Comissão de Direitos Humanos, Ver. Alex, mas, antes, eu gostaria de dizer que foi muito grave o que ocorreu na tarde de ontem, com a queda da viga. Acho que isso poderia ter vitimado a Ver.ª Mônica, que estava lá naquele momento, assim como qualquer outra trabalhadora da Câmara Municipal. Caiu um viga pesadíssima do teto, o Ver. Alex ouviu o barulho, o estrondo gigante, isso é muito grave, e tem que ter uma vistoria urgente. Eu sei que a Casa não tem PPCI, desde 2009, se eu não me engano, há essa discussão do PPCI, entre a Câmara, os trabalhadores da CIPA, e os trabalhadores do Sindicato, que estão lutando para que tenhamos o Plano de Prevenção e de Combate a Incêndio. Essa é uma situação bastante grave, e nos assusta que isso possa acontecer com outros setores, neste exato momento, já que a viga caiu do teto. É uma situação bastante grave, bastante temerária e está relacionada às condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Câmara Municipal. Acho que esse registro tem que ser feito, porque foi, de fato, uma questão de segundos para que não caísse na cabeça de alguém aquela viga, que se desprendeu e caiu do teto.

Eu quero trazer outra denúncia, Vereadores e Vereadoras, sobre um tema muito grave que ocorreu, e gostaria de pedir a atenção dos Vereadores. Uma jovem, à noite, cerca de um mês atrás, pegou um táxi. Vocês sabem que à noite é muito perigoso, por isso, em geral, se pega táxi para evitar risco de violência, de assalto, de violência sexual, ainda mais nós, mulheres. Como a corrida era perto, ela pegou um táxi porque já era noite, para proteger a sua vida. Era uma corrida perto, e, durante o caminho, ela foi agredida pelo taxista verbalmente, coagida, ele disse que era um absurdo a corrida pequena, que era inadmissível. O que já é um absurdo, porque o serviço dos táxis é concessão do serviço público, que precisa ter fiscalização, por um lado, e, ao mesmo tempo, respeito aos usuários. Digo isso como uma usuária de táxi que tem excelentes experiências com a ampla maioria dos taxistas com que teve a oportunidade de andar, ao longo desses anos, em Porto Alegre. Se não bastasse, assim que ela parou na sua casa, essa jovem foi perseguida pelo taxista, que tentou arrombar a porta da casa dela. Aos berros, gritando, esmurrando o portão, numa atitude gravíssima de violência. Sabe lá o que teria acontecido se esse taxista derrubasse a porta, se a menina não tivesse conseguido entrar na sua casa para se proteger. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, nem noticiei o fato, a não ser em rádios, enfim, e mandei um ofício diretamente para a EPTC, reivindicando a suspensão do carteirão, porque o taxista foi identificado, uma sindicância, e, na comprovação, o afastamento desse taxista das ruas de nossa Cidade. A jovem fez boletim de ocorrência. A jovem tem testemunhas, que inclusive é uma trabalhadora, uma jornalista de nossa Cidade que estava na sua casa e que a ajudou, quando foi ligar para a Brigada, a fazer a pressão para que a Brigada mandasse uma viatura. Qual não é minha surpresa quando recebo ontem a resposta da EPTC, que diz que a defesa do taxista Cláudio Ricardo é insuficiente, que não tem provas na defesa que apresentou, e que, ao contrário, a vítima, sim, tinha provas e boletim de ocorrência ,está escrito na sindicância. Mas a medida que a EPTC tomou foi, conforme o art. 115 do Decreto Municipal nº 14.499, de 2004, que considera infração grave a falta com educação aos usuários, aplicando uma multa a esse taxista. Eu não posso silenciar diante dessa barbaridade! Eu não posso silenciar sabendo que uma pessoa que agrediu uma jovem porque a corrida foi curta, que coagiu, que agrediu verbalmente, que perseguiu uma mulher tentando arrombar sua casa, esteja nas ruas de Porto Alegre. Pode ser o táxi que qualquer um, qualquer uma pode pegar hoje à noite, porque a penalidade da EPTC foi uma multa. Isso é inadmissível! E eu venho a esta tribuna inconformada denunciar, e, ao mesmo tempo, exigir da EPTC que haja a cassação dessa carteira. Não pode ser que as pessoas estejam sujeitas a serem conduzidas por um taxista capaz de fazer uma coisa dessas com uma mulher.

E com muita tranquilidade, como eu disse antes, conheço muitos taxistas sérios em Porto Alegre, a maioria, mas um caso como esse, e essa política da EPTC vão fazer com que as pessoas estejam em risco quando forem buscar um táxi. Eu estive, inclusive, num programa em que a EPTC dizia que tinha que denunciar, porque eles tomariam as medidas cabíveis. Qual medida cabível? Multa, arrecadação? Arrecadação? Isso é inaceitável! Então, quero pedir que os Vereadores e Vereadoras se somem a esse pleito e que a gente discuta seriamente essa postura da EPTC de fiscalização da concessão do serviço público, que tem colocado em risco as mulheres, os usuários dos táxis, ao mesmo tempo em que mostra não só uma omissão grave, uma conivência que é inadmissível na concessão de qualquer serviço público!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito ao Ver. Delegado Cleiton que assuma a presidência dos trabalhos, pois vou falar em Tempo de Presidente para responder às questões levantadas pela Ver.ª Mônica e pelo Ver. Bernardino. Apesar de eu não ter preparado nada, vou falar de improviso.

(O Ver. Delegado Cleiton reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. MAURO PINHEIRO: Eu quero dizer aos Vereadores que, na reunião de Líderes, escutei, uma vez, os Vereadores dizerem que tínhamos que ter preocupação com a imagem da Casa. Agora, hoje, foi resolvido fazer o debate pela tribuna. Nós estamos prontos a fazer o debate qualquer dia, dizendo que estamos, ao invés de cuidando da manutenção da Casa, comprando equipamentos de ponto eletrônico. Realmente, eu tenho preocupação com o ponto eletrônico. Estamos comprando o equipamento para o ponto eletrônico, apesar de o Sindicato e de muitos funcionários - que eu acredito não seja a maioria, são alguns que são contrários -, nós estamos fazendo de tudo para implementá-lo. Primeiro, porque nós queremos premiar os bons funcionários da Casa, então, nós teremos ter controle e transparência em tudo que se faz na Casa. Segundo, dizer que ponto eletrônico é uma ferramenta. Ponto aqui na Casa todo mundo bate, escrevendo num documento, tanto é que os Chefes de Gabinete, os Vereadores acabam dando a efetividade. O responsável por cada setor dá a efetividade. Então, nós queremos facilitar, isso é o ponto eletrônico. Terceiro, porque a Casa tem gastado demais com algumas coisas que nós queremos corrigir, por exemplo, que são apontamentos do Tribunal de Contas. A Casa tem gastado mais de R$ 1,5 milhão em horas extras, nós queremos verificar quais são as horas extras que realmente são necessárias. Nós gastamos, no ano de 2014, quase R$ 350 mil em jetons - não sei se os Vereadores sabem disso – para reuniões para decidir as coisas da Casa. Nós estamos discutindo isso. Então, há várias coisas de gestão que nós estamos discutindo. Tenho elogiado muito aqui a equipe de informática, que está desenvolvendo para que possamos implantar o processo eletrônico, para que a gente tenha mais agilidade. Então, nós estamos dando todo o apoio possível para a informática e já dissemos que todo equipamento que for necessário nós vamos comprar, sim, porque nós queremos agilidade e transparência. Quanto às obras da Casa, Ver.ª Mônica, e a senhora deve conhecer bem mais a Casa do que eu, porque já está aqui na Casa há quanto tempo? Há mais de 20 anos, já faz parte da Casa de uma forma ou de outra. Eu estou no meu segundo mandato, estou Presidente há pouco mais de seis meses. Então, nós estamos, sim, resolvendo problemas históricos desta Casa. Então, estamos vendo que a Casa não tem mesmo PPCI. Por que ela não tem PPCI? Porque nós estamos agora tentando o PPCI, estamos tomando uma série de medidas, por exemplo: estamos fazendo um contrato de manutenção das subestações. Faltou luz porque nós nunca tivemos manutenção da subestação. Nós tivemos a informação de que essa discussão começou no ano passado, com o Ver. Professor Garcia, e já encaminhamos o processo. Há um processo tramitando na Casa. Infelizmente, aqui não é como na tua empresa, Cecchim, onde contrata a empresa que quer e executa. Nós temos todo um processo para contratar uma empresa de manutenção para a subestação, e estamos fazendo.

Nós não temos para-raios na Câmara. Roubaram o para-raios um tempo atrás e não tem. Também estamos em processo de licitação para a compra de um para-raios.

Luz de emergência: a Câmara não tem. Esta semana, falou luz na terça-feira e ficamos às escuras. Nós estamos providenciando também, o processo licitatório está em andamento, a compra de luzes de emergência. Mas não sei se já teve alguma vez essa luz de emergência. Vereadores que estão aqui há muito mais tempo do que eu, sabem que este não é um problema desta gestão, mas estamos providenciando.

Motobomba: não temos. Também estamos licitando uma motobomba, por causa do problema de água.

Extintores de incêndio: também temos problemas com extintores de incêndio, está em processo licitatório.

Balanceamento da rede elétrica: tem um andar da casa que não tem balanceamento e pode entrar em curto a qualquer momento.

Alarme anti-incêndio: também não temos. Agora, que estamos fazendo um debate público, pode ser que até fechem a Câmara. Mas se é o debate que querem fazer, vamos fazê-lo. Eu estou providenciando, mas não tenho como resolver todos os problemas em seis meses. Estamos encaminhando todos eles.

Iluminação externa: já iniciamos também o processo. Está em andamento o processo licitatório, está na Procuradoria para o parecer do Procurador.

Ar-condicionado central: fase final do projeto. Também estamos executando um projeto.

Também quero dizer mais: não tem engenheiro na Casa, da Casa. Nós temos engenheiros cedidos da Prefeitura. Nós não temos um eletrotécnico na Casa. Tem um eletrotécnico cedido da Prefeitura, se não nós não teríamos nem engenheiro e nem eletrotécnico. Já iniciamos o processo criando as vagas para se fazer um processo depois, um concurso público para termos engenheiro e eletrotécnico da Casa. Mas, até hoje, na história da Câmara, por todo esse tempo que passou - e a senhora, por exemplo, Ver.ª Mônica, seu pai já foi Vereador por uns três mandatos, a senhora já está no segundo, terceiro e tem uma história aqui na Câmara - nunca tivemos. Nós estamos preparando para fazer; agora, em seis meses, realmente eu não posso resolver os problemas da Casa de décadas. Estamos encaminhando.

O sistema de esgoto, que iniciou com Ver. Professor Garcia que, muitas vezes, não se conseguia caminhar nos corredores pelo cheiro forte, do odor do esgoto na Casa. Está sendo resolvido. O Ver. Professor Garcia iniciou, nós já fizemos um aditivo, porque o esgoto ficava todo embaixo da Casa, por isso que tinha aquele cheiro dentro da Câmara de Vereadores. Estamos solucionando.

Estamos também executando o projeto pluvial, porque a água da chuva – se é para falar, vamos falar o que acontece na Câmara de Vereadores de Porto Alegre - não tem para onde escorrer. Ela desce e fica embaixo da Câmara de Vereadores. Também estamos executando um projeto para resolver o problema da água da chuva que fica embaixo da Casa. Então, são problemas históricos que nós estamos encaminhando, a grande maioria deles, além de todos os outros que a gente tem tomado também pelos apontamentos do Tribunal de Contas, que são vários, vários e vários apontamentos que nós estamos tentando solucionar, apesar da resistência brava do sindicato aqui dentro, que é contra muita coisa. Então, nós estamos dia a dia tentando avançar. Não é muito fácil, realmente, eu gostaria que os Vereadores participassem e colaborassem com as melhorias da Casa, que se juntassem para que possamos trabalhar em conjunto. Estamos à disposição de todos os Vereadores para prestarmos esclarecimentos, mostrar todos os apontamentos que temos e tentar resolver os problemas em conjunto. Sei que são muitos.

A questão de ontem foi que desmoronou uma tora cheia de cupim no banheiro feminino das Vereadoras aqui dentro. Nós ainda não conseguimos fazer o levantamento total de onde surgiu, porque está chovendo e o engenheiro corre risco ao subir lá, mas posso garantir para vocês que é alguma coisa antiga, porque a obra, na verdade, ela aconteceu só na parte inferior. Não tem nenhuma obra na parte superior. Isso é porque a Casa não tem manutenção há muito tempo e caiu. Nós vamos fazer levantamento. Talvez, se os Vereadores quiserem, nós podemos chamar o CREA ou algo assim para verificar se a Casa tem condições de trabalhar. Agora, nós não conseguimos resolver todos os problemas da Casa em seis meses, mas estamos trabalhando para isso e queremos contar com o apoio de todos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. MÔNICA LEAL: Presidente, eu ouvi atentamente a sua fala e fiquei um pouco preocupada porque, pelo que eu entendi, o senhor não compreendeu o meu pronunciamento. Peço que o senhor preste atenção na minha fala para eu explicar.

Quando eu subi àquela tribuna, eu me referi à informação do Ver. Bernardino, sobre o banheiro, e comecei a relatar tudo o que vejo nesta Casa e, em momento algum, registrei que isso vem da sua gestão; isso vem de várias gestões. E eu tenho muita dificuldade de compreender como é que se devolve dinheiro numa Casa, precisando fazer os devidos reparos. Também tenho dificuldade de entender como nós podemos exigir lá fora se não estamos exigindo aqui dentro. Essa é uma questão minha. Em nenhum momento foi dito por esta Vereadora que o senhor é responsável pelo sucateamento da Casa. O senhor pegou uma bomba, na minha opinião, e acho até que estamos em risco, que pode ser que, a facilitar, não tenhamos funcionários vivos para bater o ponto, tamanho o risco que estamos correndo. Era só isso. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; trabalhadores da Câmara; público que nos assiste. Eu concordo com o final da fala da minha querida colega Mônica Leal, que acho mesmo que é um pepino. Eu conheci diversos presidentes da Câmara aqui que não se reelegeram. Eu fui estagiário aqui, em 2008, na época de uma Presidente de Câmara, que era a Margarete Moraes; tu eras Vereadora na época, colega dela, e ela não veio a se reeleger, porque, de fato, tem um conjunto de pepinos, literalmente, para se resolver, Janta, e que não é fácil de ser enfrentado. Assim como eu acho que a Câmara, direção e Presidente – e aqui eu faço um pedido de sensibilidade ao Mauro, porque tenho ele como pessoa próxima e amiga –, poderiam tentar resolver a questão, dialogando com o Sindicato, compactuando com os trabalhadores da Câmara, que é fundamental, porque são pessoas que trabalham e também dedicam a sua vida, muitas vezes, há muito mais tempo do que nós aqui dentro da Câmara de Vereadores.

E eu não falo isso, Cecchim, por mais que pareça demagogia, para fazer demagogia. Mas, de fato, eu acho que a gente começa sempre arrumando a Casa, tratando com os da Casa. Isso que está vindo à tona, agora, essa discussão, é necessária, e fundamental, e por isso, os trabalhadores da Câmara de Vereadores também devem ser escutados, e ter a sensibilidade para construirmos soluções conjuntas, Fernanda, tu que és uma defensora dos trabalhadores, que eu sei.

Também queria levantar outra questão, que entra na minha causa, que durante esta semana fui recebido por toda a direção da SEDA – Direito dos Animais -, o Secretário Maurício, a Secretária Bernadete, e a assessora jurídica. E na discussão que tivemos lá, e fui muito bem recebido pela Secretaria, que faz um ótimo trabalho na medida do possível, porque todos nós somos responsáveis, é muito fácil empurrar a responsabilidade para a área pública e não assumir nada.

É o que o Kevin falava, ontem, sobre o entupimento, do trabalho da Prefeitura Municipal, se a população não se conscientizar que não pode jogar lixo nas ruas.

E a mesma coisa é com os animais.

Eu fiz uma combinação de tentar fazer uma parceria com a SEDA, que não é individual, ou de privilégio para mim, inclusive, convido outros colegas a fazer o mesmo, porque não é um trabalho prioritário para o Ver. Maroni, mas um trabalho que todos os Vereadores, e qualquer um da população, podem fazer.

É a tentativa de construirmos alternativas para os cães comunitários, aqueles cães que estão nas praças, nos finais de linhas de ônibus, nos bairros, e são milhares em Porto Alegre, milhares, e que não têm dono.

E a SEDA se comprometeu comigo, assim como se comprometerá com qualquer um que for até lá, de castrar, vacinar, chipar, e dar atendimento a esses animais, achando tutores para desses cães comunitários.

Eu achei uma ideia muito boa, a que construímos lá, e me coloquei à disposição de agora visitar finais de linhas de ônibus, por exemplo, lá final de linha no Leopoldina, eu vi dezenas de cães, Rejane, tu que és mãe do Leco, que é apaixonado pela Olga, a cadela dele, dezenas de cães lá, e eu irei nos bares, nos açougues para tentar achar tutores para aqueles cães comunitários, que a SEDA fará o atendimento. Inclusive, vou tentar viabilizar a doação de casinhas, que se consiga a doação de centenas de casinhas para colocarmos nas praças, nos finais de linha, e nas ruas, muitas vezes sem saída, onde os cães se aglomeram, para conseguir proteção e atendimento, e as pessoas, na medida do possível, dão alimento e água. Eu, a SEDA, os agentes públicos que podem e as pessoas em geral acompanhamos.

Quero também sensibilizar o Presidente com relação aos cães da Câmara, como eu comentei. Ele disse que está tranquilo. Tem três cães aqui, e, conforme me pediu um funcionário da Câmara – a quem eu não quero expor –, eu acompanhei, porque teria um pedido da SEDA para retirá-los. Até então, está confirmado que não serão retirados, o que eu acho um bom exemplo, porque acho que os órgãos públicos deveriam manter os cães comunitários. E, se a Câmara assumir esses cães, porque estão lá no canto, não atrapalham ninguém, vai ser uma grande medida de exemplo para Porto Alegre, dentro dessa polêmica toda que a Câmara Municipal está tendo com relação aos cães comunitários. Um órgão público deve assumir isso. Faz bem para a saúde, faz bem para a reflexão, faz bem para a concepção de mundo que a gente tem.

Não posso deixar de agradecer à SOS Rações por ter sido parceira de diversos protetores aqui em Porto Alegre – a Shana, a Gina, o Seu Ádio, entre outros. Amanhã, estou indo para Esteio levar ração, porque, com a enchente, ficaram quase 300 animais em cima do telhado. A Gina está organizando, e eu estou indo para lá amanhã. Mais do que uma questão de Vereador, é uma questão humana.

Para finalizar, hoje, eu estive na Restinga e conheci uma protetora chamada Carla, que abriga 30 cães. Ela fez exatamente o projeto que a gente discute aqui. Ela fez, na Restinga, um canil, assim como no Itu, onde a Arlete Ouriques – a quem, talvez, a senhora conheça – adotou cães e fez, na praça Itu, um canil. Eu acho que teria que ter, em todas as praças, como no Gasômetro e em todos os outros locais, um cachorródromo, para que as pessoas pudessem ir com os seus cachorros. Ela, através de uma iniciativa lindíssima, adotou um canil. Eu saí de lá profundamente emocionado. É uma pessoa que faz muito mais política, muitas vezes, do que muitos agentes públicos. Eu enxergo, como Vereador, que, mais do que fazer projetos e leis, nós temos que acompanhar, colocar as mãos, ir aos locais conhecer a realidade de pessoas que doam as suas vidas.

Para finalizar, neste último minuto, quero dizer a minha solidariedade àquele menino de Bangladesh, que, para quem não soube, com 13 anos, foi acusado de roubar uma bicicleta e, no dia de ontem, amarraram-no num poste e, com um ferro, o espancaram até a morte. O pai dele disse que ele vendia vegetais com a bicicleta. Está na Internet, ele foi espancado até a morte pelos moradores, naquela lógica do “dente por dente, olho por olho”! Independente do roubo ou não, as cenas de ele apanhando até morrer são fortíssimas. Espero que a população que assiste à Internet mande um e-mail para o governo de Bangladesh, porque tem que haver uma pressão internacional por conta de ter ficado uma família para trás. Muito obrigado. Bom fim de semana a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. KEVIN KRIEGER: Sr. Presidente, eu fiz questão de me manifestar em relação ao que aconteceu ontem, quando caiu uma madeira do teto do banheiro feminino, o que assustou a Ver.ª Mônica, que havia saído pouco antes do banheiro, por pouco não ocorreu uma fatalidade.

Também escutei atentamente o Ver. Mauro Pinheiro, que fez uma lista de dificuldades da Câmara de Vereadores. Eu espero e acredito que tanto o Mauro, que já está procurando resolver os problemas, como o Ver. Cassio Trogildo, que assumirá no ano que vem a presidência desta Casa, possam dar continuidade, e que os próximos que vierem deem continuidade de 2017 até 2020. Temos muitas dificuldades, mas eu tenho visto muita coisa acontecendo nesta Casa. O problema não é só no banheiro do Plenário, ele existe em todos os banheiros da Casa. Praticamente, todos estão em reforma neste momento. Então está sendo feito. Porque quem já foi um gestor municipal sabe das regras e das dificuldades que é fazer, por exemplo, um edital de licitação; esse edital ser colocado na rua, ver quem venceu, se houve contestações jurídicas ou não, como a obra está sendo executada, fiscalizar todo o acompanhamento até a obra ficar pronta, Ver. Clàudio Janta. Não é uma coisa simples, não é uma coisa fácil. Então, eu fiquei muito tranquilo quando ouvi o Presidente Mauro Pinheiro, quando ele veio a esta tribuna, colocar o que vem fazendo, mas preocupado com a lista de coisas que tem para fazer. Realmente, a gente se preocupa, mas a gente tem tranquilidade hoje, porque é um vereador que está olhando, que está preocupado e que está procurando fazer tudo que teríamos que ter feito ao longo dos últimos anos.

Também, Ver.ª Mônica, concordo plenamente com a senhora, quando vem aqui e diz: “Por que devolver recursos para a Prefeitura de Porto Alegre, se nós precisamos de investimentos nesta Casa?” Não tem sentido devolvermos o recurso para a Prefeitura de Porto Alegre se a nossa Casa necessita de investimentos. Temos aqui diversos investimentos para fazer, Ver. Bernardino. E temos que fazer! Tem que ter coragem e gastar, sim, os recursos que são nossos, da Câmara Municipal. Nós temos um recurso destinado para a Câmara de Vereadores. Não temos obrigação nenhuma de devolver recurso para a Prefeitura de Porto Alegre. Se nós fizermos tudo que temos para fazer aqui e conseguirmos economizar, aí devolveremos. Mas a gente tem que investir nesta Casa, porque é esta Casa que decide o futuro do cidadão de Porto Alegre. É isto que nós precisamos fazer: investir nesta Casa para garantir tranquilidade para os Vereadores e, principalmente, para os nossos servidores.

E também queria dizer, rapidamente, para finalizar, que o Presidente desta Casa não faz nada sozinho, não toma nenhuma decisão presidencialista sozinho. Nós temos a Mesa Diretora desta Casa e também temos as Lideranças de cada Partido que se reúnem todas as quintas-feiras, e aí são debatidos e discutidos os encaminhamentos a serem tomados. Não tenho nenhuma procuração aqui para estar defendendo o Presidente Mauro Pinheiro, mas acho que essas colocações são fundamentais, porque ninguém decide sozinho! Nós elegemos, Ver. Clàudio Janta; a Mesa Diretora desta Casa é um grupo de Vereadores em quem nós acreditamos, respeitamos e esperamos, sim, que eles deem continuidade a tudo o que tem de ser feito nesta Casa. Então, este é o nosso apoio à Mesa Diretora.

Eu fiquei muito feliz quando a Ver.ª Mônica foi ao microfone de aparte para esclarecer, porque, muitas vezes, nós estamos numa posição de gestão e, às vezes, não consegue compreender. Talvez, o Ver. Mauro Pinheiro, num primeiro momento, não tenha compreendido a fala da Ver.ª Mônica, mas depois ela conseguiu esclarecer as suas preocupações. E que não são em relação a esta, mas que precisamos profissionalizar a nossa gestão na Casa. Nós não temos de ter medo de gastar os recursos bem gastos, é só isso. É só gastar bem, porque esta Casa tem a responsabilidade de atuar pelos servidores, mas principalmente para os cidadãos de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Ver. Kevin. Antes de chamar o próximo Vereador, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio. Acaba de falecer, em confronto com um criminoso, o policial civil Valdeci Guerra Junqueira. Eu posso falar desse trabalhador da segurança porque foi um policial que trabalhou comigo, chefiando o cartório da Polícia Civil em Viamão e Alvorada. Então, eu gostaria de pedir um minuto de silêncio.

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, minhas condolências por esse servidor, seu colega. Vejo, pela sua emoção, o quanto é difícil perder um colega no estrito cumprimento do dever. Peço que façamos também um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Prefeito de Gravataí, Prefeito Acimar Silva, que foi morto por outro bandido. Dois homens de bem assassinados por dois bandidos.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, acho importante esta fala que estamos fazendo hoje, na quinta-feira, quando, a partir de amanhã, daremos início a um recesso parlamentar. Mas Vereador nunca está de férias, apenas de recesso parlamentar, vamos continuar trabalhando nesses 15 dias, Ver.ª Mônica. Eu fico feliz – o Ver. Kevin já disse também, Presidente Mauro Pinheiro – porque se esclareceu aqui que V. Exa. está fazendo, tentando recuperar as coisas que precisam ser feitas. E eu quero dar a minha solidariedade para tudo o que for necessário fazer para o bem da Casa. Quero dizer também que, aqui, eu vejo nas redes sociais umas maldades sobre o custo da instalação do ponto. Quero dizer que confio em V. Exa., tenho certeza da sua honorabilidade e do seu espírito público. Conheço V. Exa., sei que é um homem de bem. Então, aleivosias em defesa de qualquer coisa não valem. Não valem! Denúncia é uma coisa feia, não importa para o que seja, para trancar o que quer que queiram trancar. Então, eu não admito, estou com V. Exa. sem nenhuma restrição quanto à sua seriedade e honradez.

Para mudar um pouquinho o assunto, eu queria falar sobre um tema – e não é para provocar a Ver.ª Sofia, não é para provocar a Ver.ª Fernanda, não é para provocar a Ver.ª Jussara Cony. Na semana passada, as três vieram aqui cantar vivas à população da Grécia. A população da Grécia ficou muito triste com a turma que vocês apoiaram, com os vivas que vocês deram a esses líderes da pseudoesquerda da Grécia, que fizeram um plebiscito, pelo qual a população disse “não”, e, no outro dia, eles fizeram igual ao que a Presidente Dilma fez aqui: mudou tudo. Então, eu não sei se eu dou a minha solidariedade a vocês três por terem sido enganadas ou ao povo grego que foi enganado junto com vocês. Mas eu acredito que as três Vereadoras, por serem muito esclarecidas, não precisam da minha solidariedade. Eu apenas quero lembrar que não dá para sair gritando viva a ninguém, muito menos a esses aventureiros que tomaram o poder na Grécia, mentiram, ganharam a eleição, como alguns aqui na América Latina fizeram, e, no outro dia do plebiscito, fizeram tudo ao contrário do que prometeram. Então, só para terminar, nessa quinta-feira chuvosa - todos estamos nos voltando para dentro de nós mesmos para discutir coisas internas -, quero dizer ao Presidente que ele continue fazendo o que está fazendo nos próximos seis meses. Mauro, tu estás fazendo para a Casa, e isso é importante. Tu estás fazendo para a Casa, estás fazendo para os colegas, e tens a solidariedade quase unânime aqui – não vou dizer unânime porque não posso falar pelos outros – para resolver os assuntos. O Ver. Bernardino, a Ver.ª Mônica, todos os Vereadores que falaram aqui querem a mesma coisa; chega de demagogia, de devolver dinheiro, chega de transferir a execução do que tem que ser executado! Tem que comprometer os próximos Presidentes, as próximas Mesas Diretoras numa linha, numa direção, e que não se faça mais escolhas por “interesses”, como dizia o Brizola, mas se faça com aqueles Vereadores que estejam comprometidos em organizar a Casa. Se for preciso, que se mude o regulamento se um ano for pouco. Para mim basta se os quatro próximos presidentes se comprometam em seguirem um planejamento, seguirem uma direção! Chega de um fazer uma coisa, o outro fazer outra! Ultimamente, todo mundo tem conversado; precisa mais! Precisa o comprometimento, precisa um planejamento, precisa um sistema de gestão para que não se fique refém, nem de funcionários, nem de CCs! Tem que ficar refém de um planejamento! Refém de alguma coisa bem planejada, bem comprometida, porque a Mesa Diretora não pode ser partidária – casualmente cai para cada partido –, a Mesa Diretora é de todos os Vereadores! Tenho certeza de que, com todos os problemas que temos aqui, vai ajudar para que os próximos presidentes, junto com o Mauro Pinheiro, possam resolver os assuntos com altivez. E ninguém precisa baixar a cabeça, e nós não vamos baixar a cabeça para ninguém quando é para fazer a coisa bem feita e necessária para fazer. Muito obrigado. Bom recesso para os meus colegas.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, ouvintes da TVCâmara. Quero aqui, em nome do Partido dos Trabalhadores, dizer que nós também temos plena confiança no Ver. Mauro Pinheiro e nos esforços que ele vem fazendo. Sabemos que um ano após o outro, infelizmente nós não temos ainda a continuidade que nós gostaríamos dos processos da Casa. Eu fui presidente da Casa em 2011. Todos esses problemas, de uma ordem ou de outra, existiam. O problema do som - quero aqui dar testemunho: nós passamos o ano tentando construir um projeto de nova sonorização aqui nesta Casa no ano de 2011, com muita insistência. A Casa tem um gargalo muito forte que é o setor de obras, pois são pouquíssimos funcionários, cedidos. Tem outro gargalo que é o setor de licitações, realização de projetos. O problema não é de dinheiro para a manutenção da Casa; o problema é de capacidade de iniciativa, não é nem de iniciativa, é de realização dos projetos, realização de obras. Nós tínhamos em 2011 uma comissão de obras - creio que continua -, tiramos os quatro presidentes que era para continuar e fazer a reforma, setor por setor. Acho que a Ver.ª Maria Celeste tinha feito no setor da Taquigrafia – Ver. Sebastião Melo –, e no setor das Comissões. Nós encaminhamos a outra ala, do lado de lá, tanto que agora o Adel Carvalho tem aquela sala. Vejam os senhores, em 2011, nós terminamos o projeto, contratamos o projeto, levamos um ano para fazer do Adel Carvalho, aqui em cima, da sala hoje que tem um salãozinho bom de trabalho para a Escola do Legislativo; toda aquela ala da Diretoria Legislativa, tudo foi contratado em 2011 com recursos de 2011; 2012, 2013, 2014 - estamos inaugurando em 2015, e eu não acho que isso um é relapso de um presidente ou de outro, é um problema sério de execução, que leva quatro anos – dinheiro todo de 2011. A Casa tem essa grande dificuldade: ela não tem estrutura para tocar as suas reformas. Acho que o Ver. Mauro Pinheiro, nesse sentido, tem ativado todos os setores, tem feito projetos e tem identificado. O Ver. Professor Garcia contratou os banheiros no ano passado, mas houve, sim, descontinuidade nos outros dois anos, de fazer novos projetos, porque em um ano não dá para fazer muita coisa com relação a reformas. Nós levamos mais de seis meses fazendo projetos e contratando. Todo o ano, Ver. Kevin, projetos têm que ser feitos, porque este prédio tem que ser completado e reformado em todas as dimensões aqui faladas pelo Ver. Mauro.

O que faço é uma crítica pessoal, e de vários Vereadores, sobre a decisão de construir um anexo. Esta Casa quer enxugar horas extras, mas, para mim, uma Casa Legislativa tem que funcionar à noite e aos finais de semana, tem que atender à população, tem que ter efervescência, tem que ter audiências públicas, plenário, o nosso teatro tem que atender à população, isso são horas extras, porque não temos funcionários para três turnos, esse é um investimento em cidadania. O que for hora extra irregular, é outra coisa, mas abrir a Casa para todas as nossas audiências públicas, para plenário, para atender à população, para ter cultura, eu sou defensora; são recursos investidos em cidadania, em democracia, e é o que o Parlamento tem que fazer.

Nesse sentido, eu acho, fraternalmente aos Vereadores da Mesa do ano passado, que encaminharam o projeto do anexo e o Ver. Mauro Pinheiro está dando sequência – porque foi usado recurso, no ano passado, num concurso público para definir o projeto –, decidindo construir um anexo novo sabendo dos inúmeros problemas desta Casa, isso eu acho que foi equivocado, é a minha opinião pessoal. Essa decisão foi feita coletivamente, eu respeito, enfim, mas quero dizer que, considerando que temos que ir consertando tudo que tem que ser consertado nesta Casa, e que isso é lento, inclusive, e o gestor tem que ser muito empenho.

Então, quero dizer que, sobre o tema dos funcionários, nós temos pedido à Mesa, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Mauro, muito diálogo, muito, muito diálogo. Eu sou funcionária pública, e nós queremos que eles se sintam protagonistas, que eles estejam construindo a sua condição de realizar as políticas públicas. Somos defensores do diálogo, pois entendemos que sempre tem uma saída quando se senta para negociar. E é nesse sentido que a nossa Bancada insiste com essa Mesa: que construa acordos e encaminhamentos, os melhores possíveis, para superar as dificuldades, tanto as que estão apontadas pelo funcionalismo, como as questões que atual gestão considera que não estão bem. Diálogo, diálogo, diálogo. Nós temos excelentes funcionários, eu confio nos funcionários desta Casa, eu só pude agradecer no ano em que fui Presidente, e acho que eles, sim, sabem encontrar juntos com os gestores as melhores saídas para esta Casa bem atender a população.

(Não revisado pela oradora.)

(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, senhoras e senhores que nos assistem pela TVCâmara, eu subi aqui nesta tribuna – já fiz um pedido de um minuto de silêncio - porque não poderia me furtar de falar das consequências quando morre um policial. Morreu um pai de família, o pai de um adolescente – que deve ter hoje 15 ou 16 anos –, que já estava em vias de se aposentar, que trabalhou na Brigada Militar e que, depois, veio a trabalhar na Polícia Civil. O confronto aconteceu logo após o criminoso ser preso, e que culminou numa fuga dentro da própria delegacia. Por conhecer o policial, eu sei que, naquele momento, ele esqueceu que era pai, que era marido e só lembrou que, naquela situação, estava na situação de proteger o cidadão. Quando a gente fala em policiais civis, que são de carne e osso, e não o Batman, como alguns preferem dizer: “Chamem o Batman”. Não, é um cidadão comum que fez o concurso para servir e proteger, esse é o lema da Polícia Civil. Eu prometi a mim mesmo, até em respeito aos meus colegas aqui, em respeito a um colega que gosto muito, de alguma forma, participar deste Governo do Estado; o PDT tem o Secretário de Educação, para nós, pedetistas, o cargo mais importante que possa ter numa administração. Eu luto dentro do meu Partido para que os Prefeitos, ao assumirem, não façam barganhas com o cargo de Secretário de Educação. O Secretário de Educação tem que ser do Partido, pois se nós temos essa bandeira da educação, o cargo não pode ser dado a outro Partido. Nós temos que trabalhar assim, e essa foi a minha luta, dentro do Partido, quando se pensou em coligação.

Eu não quero aqui fazer críticas, senhores, mas nós tivemos uma votação, agora, da LDO, na Assembleia, e infelizmente os meus colegas, Deputados, não quiseram ser protagonistas de uma luta que priorize a segurança pública, que priorize a demanda número um do cidadão do Rio Grande do Sul. Se formos hoje a cada canto deste Estado, desta Cidade, a prioridade, o pedido maior é segurança pública. E estamos vendo, senhores, que, em nome de um planejamento e de uma teoria de governo, irá passar a Lei Complementar nº 206/15, que vai cortar os investimentos de vez na segurança pública; infelizmente!

A gente sabe das dificuldades que têm todos os governos, mas algumas prioridades nós não podemos deixar para trás. Nós vimos aqui, agora, falando em saúde, e não se prioriza saúde! Nós vimos uma LDO que foi votada, e não se prioriza segurança pública! Inclusive não se prioriza educação!

Então, senhores, nós, políticos, recebemos críticas a todo o momento, em todos os cantos desta Cidade; e muitas vezes tenho que dar razão para quem vê o sistema de fora, para quem vota pensando que naquele momento vai mudar, pensando que naquele momento vai ser protegido da bandidagem, que a saúde do seu filho será protegida no momento em que tiver investimento em saúde, que a vaga do seu filho em educação será priorizada! E quando isso não existe, senhores, nós temos que ser vaiados! E para que isso não aconteça, nós temos que ter políticas de Estado, que entre e saia governo e que seja planejado de forma a seguir uma ideia, um procedimento adequado, e não política de Governo! Entra um e sai outro, e cada um imagina e tenta transformar planos mirabolantes conforme o seu sentimento, e não conforme o planejamento.

Encerrando, eu tenho a dizer ao Presidente, Ver. Mauro, que essas demandas vêm de muito tempo. Possivelmente, os antigos presidentes tenham dado prioridade e tenham tentado solucionar algumas demandas que também eram fortes, como serão as demandas deste mandato. Amanhã, senhores, teremos uma reunião com o Sindicato desta Casa para que possamos, novamente, democraticamente, discutir o que nós queremos no nosso segundo lar, o nosso local de trabalho, o espaço de labor. Peço, então, sensibilidade a todos os lados, porque aqui nós temos e teremos que ter um sentimento só, que é a de fazer com que esta Casa ande de forma regular e que todos nós possamos nos orgulhar de estar aqui presentes, porque esse é o nosso segundo lar, é o lar em que nós ficamos até mais tempo que nas nossas casas.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Delegado Cleiton reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Passamos às

COMUNICAÇÕES

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pablo Mendes Ribeiro.

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu vou fazer as observações mais positivas em relação a esta Casa, porque os outros itens já foram citados, e que a gente apoia o nosso Presidente e sabe que ele está dando continuidade aos ajustes nesta Casa. Nós tivemos avanço no período em que estou aqui, é meu primeiro mandato, como a reformulação da rádio, uma copa nova, a sala anexa, os banheiros estão sendo reformados, alguns concluídos. Ontem ocorreu um imprevisto, não dá para brincar, foi um imprevisto sério. Nós também tivemos – eu que lido com redes sociais e tinha muita dificuldade de trabalhar devido aos computadores muito antigos, em torno de oito anos – implantadas redes novas, falta mais uma para cada gabinete; as portarias foram concluídas, faltando agora a parte eletrônica; e também para a Escola, que eu presidi no ano passado, recebemos uma sala com bom espaço, mobiliário e que, mesmo em um ano, deu para se alavancar. E também observo que esse um ano para cada Presidente, se não tiver continuidade, fica muito difícil concluir os seus projetos. O certo seria cada Presidente ficar dois anos, mas há uma negociação na Casa de que cada partido fique um ano atuando na gestão. Mas acho que o tempo é curto para fazer.

Estamos entrando no recesso, 18 Vereadores ficam de plantão, como se diz, e este ano estou incluída na Comissão Representativa. É um período em que se pode realizar aquilo que não se conseguiu durante os seis meses, como a parte administrativa, algumas pendências, analisar e projetar para o segundo semestre.

Eu quero esclarecer, talvez as pessoas não recebam todas as informações, que o caso dos cães que estavam no pátio aqui da Câmara – como o que há muitos anos também gerou um grande protesto, com a retirada dos gatos, que foi tudo bem solucionado na época, com o apoio dos funcionários da Casa –, conforme informações do Diretor-Geral desta Casa, foi acordado, eles estão vacinados e estão seguindo com a SMAM para outro endereço. Então, a SMAM assumiu os cães aqui da Casa, tendo em vista que tinha um mais bravio que, quando pessoas desconhecidas se aproximavam, a tendência era ele atacar. Mas está tudo resolvido, não temos que nos preocupar com os cães da Câmara, eles estão sendo encaminhados para a nova área da SMAM, onde já tem os seus cuidadores.

Quero também registrar uma onda que está na Cidade, de casinhas comunitárias para cães, que eu avalio com muito cuidado. Isso aí está acontecendo numa cidade do Interior, que é Bagé, uma cidade pequena. Imaginem vocês, se em tudo que é praça que chegarem, houver meia dúzia de casinhas com cães, que nem sempre vão estar bem cuidados, vulneráveis a maus-tratos, entre outras coisas. O que o Projeto Bicho de Rua fez com bastante sucesso, foi um projeto de captação de casinhas para encaminhamento para uma entidade, onde mantém abrigo fechado. Aí eu concordo. Agora, encher a Cidade de casinhas não vai contemplar o bem-estar dos animais, num sentido geral, como também agradar à população, porque a gente não sabe o cão que pode estar ali, que pode estranhar, pode atacar. Então, o ideal, ainda continuo defendendo, são a esterilização, a identificação e as feiras de adoção pela Cidade.

O principal assunto hoje que eu trago aqui é um projeto de lei que está tramitando que vai mexer numa lei que tramitou por mais de três anos aqui - desde 2005, foi aprovada em 2008 - e ainda teve resoluções que postergaram a sua aplicação, que é a lei de retirada das carroças, onde estão incluídos os VTHs que são os carrinheiros.

Cabe lembrar que essa lei também, para ser implementada com inclusão social, recebeu R$ 9 milhões do BNDES ou vai receber, à medida que os projetos vão sendo concluídos, e a Prefeitura se comprometeu com mais R$ 9 milhões. Então, eu não vejo como passar uma lei, mexendo numa lei que está sendo implementada, já quase em fase final, em que nós vamos retirar uma categoria que já foi beneficiada, ou com cursos ou com alguma indenização.

Acho que nós temos muito a tratar na Cidade, temos bastante problemas com inclusão social, mas é uma lei que está andando, mesmo porque nós temos acompanhado e pressionado bastante o Poder Público, inclusive, com um inquérito que está no Ministério Público, na Promotoria de Ordem Urbanística, porque nós lutamos muito para retirada das carroças. Também nos sentimos muito sensibilizadas com aquelas pessoas no sol quente, suando, puxando um carrinho; não acho que isto seja vida digna, as pessoas estarem no sol, na chuva, buscando reciclados, se para isso nós temos uma empresa contratada, para fazer esse serviço no Município. E também é preciso evitar os atravessadores que recebem esse material ao invés de irem para os galpões de reciclagem que a Prefeitura mantém com algum recurso.

Por isso esse projeto não tem o meu apoio, de mexer numa lei que foi muito discutida, que teve muita luta e que deve, sim, tratar do reencaminhamento dessas pessoas para atividades mais dignas, porque carrinheiro e carroceiro – isso não são profissões. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereadora.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Waldir Canal.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente dos trabalhos, Ver. Delegado Cleiton; quero aproveitar que o Presidente também está no recinto, o Ver. Mauro Pinheiro; o debate tem sido muito proveitoso hoje, Ver. Mauro Pinheiro, eu só espero que V. Exa. não pense que, nem da minha parte, nem da parte da Ver.ª Mônica, pelo que se viu, é uma crítica ao seu trabalho como Presidente; muito pelo contrário, é uma demonstração de que nós o estamos apoiando, e a V. Exa., neste momento em que preside a Casa, eu vou voltar a dizer: da minha parte, V. Exa. tem todo o apoio.

Ocorre que fatos que já vêm acontecendo há tantos anos aqui nesta Casa, nós temos, sim, obrigação de publicizar. O que aconteceu ontem, quando caiu um caibro no banheiro feminino, que poderia ter trazido consequências incalculáveis, não pode ser mantido como segredo desta Casa. Esta Casa é pública, e aqui trabalham muitos servidores; esta Casa é visitada por muitas pessoas da nossa Cidade, e aqui é um lugar público, e nós temos obrigação de dar a devida publicidade.

Evidentemente, Presidente, não precisamos, toda vez que ocorrem alguns problemas eventuais, fazermos aquilo que, no jargão, é chamado de lavar roupa suja. Mas essas coisas que estão ocorrendo aqui não se tratam disso, já são coisas que vêm acontecendo. Eu já estou há muitos anos nesta Casa, vêm se perpetuando, e eu vou lhe dizer, Vereador Mauro, bem claro e bem objetivo: nós precisamos, a partir de agora, os assuntos que já estão aqui nesta Casa em debate há muito tempo fazer, sim, a devida publicidade, porque só assim nós vamos ver resultado. E vou lhe dizer mais ainda: V. Exa. está buscando a implantação do ponto eletrônico. Eu quero lhe dizer de claro e de público, até porque eu fiz uma manifestação, e muitos servidores se pronunciaram, que eu sou favorável ao ponto, sim. Quero deixar bem claro aqui, porque eu não faço demagogia, até porque eu sou testemunha de que muitos servidores desta Casa trabalham, e trabalham demais. Agora eu vou lhe fazer uma observação: antes de implantar o ponto, V. Exa. faça uma compra de cadeiras e mesas, porque vai faltar espaço no dia em que o senhor implantar o ponto aqui. Vai faltar espaço! Vai faltar cadeira e mesa para algumas pessoas! Por isto é importante, sim, implantar o ponto aqui, para fazer justiça. Agora, ao longo do tempo, esta Casa implementou um comportamento com alguns servidores que trabalham até tarde aqui, vêm no final de semana ou ficam até tarde da noite nas sessões. Esses servidores precisam receber um tratamento diferenciado, porque, ao longo dos anos, foi imposto a esses servidores um tratamento diferenciado. Eu não sei como! Mas que se faz necessário nós darmos uma outra satisfação para esta Casa, se faz sim!

E eu estava observando ali algumas questões, e foi mencionado por outros colegas, a questão das obras, que vem acontecendo.

Ver. Mauro, V. Exa., como Presidente, vou ser sincero, o meu mandato é mais antigo, e eu tenho a certeza absoluta de que as depreciações que ocorrem nos equipamentos, nas instalações desta Casa são bem mais velozes que os reparos e as reposições. Por isso que nós temos algumas situações que chegam a nos trazer vergonha, principalmente, quando recebemos visitantes aqui.

E não há por que não nos indignarmos, porque é responsabilidade de cada um, não o direito, mas ter a obrigação de se indignar com as questões que dizem respeito ao espaço e ao patrimônio público.

Não tem por que, senhoras e senhores, nós ficarmos escondendo isso.

E eu quero mais - alguém falou a respeito de habite-se, ou PPCI -, até há algum tempo, nós estávamos, aqui, debatendo que o prédio da SMOV não tinha habite-se. Mas se o prédio da SMOV ficou anos e anos, deve ter ficado de 25 a 30 anos, sem habite-se, justo o órgão que abriga as autoridades que fazem o licenciamento e as vistorias para conceder o habite-se! Então, vamos esperar o quê das nossas situações postas nesta Cidade, quando se trata de licenciamento?

Porque eu só vejo empreendedores felizes aqui, nesta Cidade, os que são amigos do rei! E eu disse ontem, desta tribuna. Façam o levantamento. A grande maioria que precisa fazer uma benfeitoria, uma obra, nesta Cidade, passa por um verdadeiro martírio.

Agora, há uns que andam felizes aí! Não sei por que, nem como! Mas eles são felizes, e trabalham com a construção civil, e são felizes. Já fiz essa observação outras vezes, não tenho a mínima preocupação em ficar repetindo. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Vereador.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. MAURO PINHEIRO: Eu e o Ver. Kevin Krieger, Líder do Governo, participamos, junto com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com o Secretário da Fazenda, com o Secretário da SMURB – o Ver. Valter –, com o Secretário Tonetto, de mais uma missão, junto com a PUCRS, com o Professor Jorge Audy, que é o responsável pela Tecnopuc, junto, também, com o Sindicato da construção civil, com arquitetos e médicos, representando os hospitais, para conhecer o 22@Barcelona.

O projeto transformou 200 hectares, Ver.ª Sofia, do terreno industrial do bairro Poblenou em um distrito tecnológico, oferecendo espaços modernos para concentração estratégica de atividades intensivas em conhecimento. É uma área similar ao 4º Distrito do nosso Município. Era uma área industrial que ficou no mesmo processo: saíram as indústrias, ficaram os grandes espaços de vazios demográficos, e eles transformaram, então, no 22@Barcelona. Essa iniciativa é um projeto de renovação urbana e um novo modelo de cidade para dar uma resposta aos desafios da sociedade em crescimento, inovação e tecnologia. É o mais importante projeto de transformação urbana na cidade de Barcelona nos últimos anos e um dos mais ambiciosos, com um potencial imobiliário de alto investimento público e plano de infraestrutura de 180 milhões. O convite para nós conhecermos veio porque achamos que podemos fazer algo parecido no 4º Distrito da cidade de Porto Alegre.

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

O SR. MAURO PINHEIRO: Podemos observar na apresentação como foi feito. Acabamos conhecendo a cidade como um todo. Barcelona é uma cidade que junta a antiguidade e a modernidade de forma preservar a antiguidade, mas o moderno também está muito próximo da parte antiga, que é bastante antiga, mas buscando infraestrutura avançada, novos equipamentos e atividades, patrimônio industrial, zonas verdes, moradia pública, novo modelo de mobilidade e revitalização do espaço público.

Aqui é um exemplo do Plano Especial de Infraestrutura desenvolvido nessa região do @22, onde a Prefeitura coloca o novo modelo de mobilidade, o wi-fi, novas redes de energia, telecomunicações, seleção neomática de resíduos, climatização centralizada e galerias subterrâneas. Isso foi um investimento da Prefeitura de Barcelona nessa área para atrair os investimentos para a região do @22. Inclusive, a cidade de Porto Alegre aparece no painel. Estão ali as fotos mostrando o investimento da Prefeitura para revitalizar essa área.

Os clusters, aglomerados, junto com as universidades, centros tecnológicos, incubadoras, empresas, instituições, acabam fazendo parte, seria o terceiro setor da universidade, onde a própria universidade faz o investimento junto com as incubadoras, dessa forma também buscando facilidades da Prefeitura. As empresas, quando buscam, tem toda uma assessoria e uma agilidade nos processos para se instalarem no @22.

Aqui são áreas de lazer que foram feitas nas próprias ruas. Primeiro, abriu-se uma avenida, que é a Avenida Diagonal, que corta toda a parte do @22, e também foram colocados espaços de lazer em ruas colocando bancos, mesas de ping-pong, locais para andar de bicicleta, quadra de basquete, plantação de árvores e ainda se abriu uma avenida para mais mobilidade.

Este é um dos instrumentos utilizados no @22 que é a torre Agbar, que tem 142 metros de altura, feita de concreto, vidro, aço e alumínio. É o Departamento de Águas de Barcelona. São instrumentos utilizados por Barcelona para revitalizar a área. Então, a Prefeitura fez investimentos nessa área, colocando este edifício, que fica trocando de cor durante a noite com um equipamento público junto da área, para que ela fosse revitalizada e tivesse mais vida, antes degradada.

Melhorias feitas na Orla de Barcelona: foi feita toda uma infraestrutura aproveitando as Olimpíadas, nós tivemos a Copa do Mundo. Com alguns equipamentos na beira da orla, equipamentos públicos e equipamentos privados, utilizando na forma de Parceria Público-Privada. Usaram as startups em Barcelona, com toda a infraestrutura, toda ajuda, para que as pequenas e médias empresas se instalassem, e pessoas, dentro de equipamentos públicos, junto com grandes empresas, para um desenvolvimento, em especial, dessas empresas. Em Barcelona são 19 parques científicos, sempre ligados com as universidades e indústrias, para desenvolvimento dessa questão do @22, da própria Barcelona.

Também aproveitamos a viagem e visitamos o PEMB, que é o Planejamento Estratégico Metropolitano de Barcelona, em que, junto com as empresas, são 300 entidades que participam junto com a Prefeitura de Barcelona – os Vereadores, Câmara de Vereadores e toda a região metropolitana –, fazendo um planejamento estratégico. Hoje há um planejamento até 2025, que é refeito a cada quatro anos, junto com as entidades e com o setor público, planejando de forma estratégica o futuro de toda região metropolitana. Também tivemos uma apresentação, eles nos passaram vários materiais de como é feito em Barcelona e na região metropolitana.

A visita ao distrito de inovação, 22@Barcelona, na Espanha é referência para o projeto de desenvolvimento que se pretende em Porto Alegre, que é o 4º Distrito de Porto Alegre, que compreende parte dos bairros Floresta, Navegantes, Humaitá, Farrapos e São Geraldo. O modelo atraiu 4,5 mil empresas em Barcelona, como Microssoft, Sanofi-Aventis, Groupalia, Capegemini, Indra, Schneider Eletric e diversas startups. Também se iniciou uma área semelhante ao 4º Distrito da Capital Gaúcha, que perdeu a vocação industrial, mas possui grande potencial urbanístico e de empreendedorismo e inovação.

Então, nós achamos que foi bastante proveitosa a estada em Barcelona, conseguimos, junto com a universidade e com o Salvador, que é um médico da PUC, o responsável, o intuito de que possamos construir, junto com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a revitalização do nosso 4º Distrito, que é muito semelhante ao @22Barcelona. Acertamos a vinda do Secretário de Desenvolvimento e Assuntos Especiais que desenvolveu esse sistema do @22Barcelona. Está pré-agendado para o dia 14 de outubro, às 19h, vir até a Câmara Municipal apresentar todo o processo do @22Barcelona aqui na cidade de Porto Alegre, quando faremos uma audiência com o Secretário do Desenvolvimento para que possamos fazer perguntas, conversar com ele e explanar como foi feito em Barcelona no @22, para que nós consigamos buscar a revitalização do nosso 4º Distrito. Assim como a Prefeitura está fazendo todo um diálogo com a Prefeitura de Barcelona, para que possamos buscar esse desenvolvimento para a nossa Região. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Obrigado, Presidente Mauro Pinheiro, pelas valiosas informações, inclusive para trazer a Porto Alegre esse belíssimo trabalho desenvolvido em Barcelona.

Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h49min.)

* * * * *